ATA DA TRIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 07-05-2015.
Aos sete dias do mês de
maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do
Grêmio, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel,
Jussara Cony, Mônica Leal, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex
Fraga, Professor Garcia e Rodrigo Maroni. Constatada a existência de quórum, a
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu
D'Avila, Paulo Brum e Reginaldo Pujol. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Lei do Legislativo nº 071/15 (Processo nº 0811/15), de autoria de Engº
Comassetto; o Projeto de Lei do Legislativo nº 046/15 (Processo nº 0481/15), de
autoria de Márcio Bins Ely; e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
010/15 (Processo nº 0889/15), de autoria de Sofia Cavedon. Também, foi
apregoado o Ofício nº 577/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do
Executivo nº 010/15 (Processo nº 1106/15). Durante a Sessão, foram aprovadas as atas da
Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona,
Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima
Quinta e Décima Sexta Sessões Ordinárias e da Primeira Sessão Extraordinária. A seguir, a
Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Maurício Schüler Nin,
Secretário-Geral do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul –
CREF-RS –, que discorreu sobre a importância do uso racional de medicamentos. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, Fernanda Melchionna, Alberto Kopittke, Professor Garcia, Clàudio
Janta, Paulinho Motorista, Márcio Bins Ely, Rodrigo Maroni, Carlos Casartelli,
Guilherme Socias Villela e Engº Comassetto manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra,
para considerações finais sobre o tema em debate, a Maurício Schuler Nin. Os
trabalhos foram suspensos das quinze horas e quatorze minutos às quinze horas e
dezesseis minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 043/15 (Processo nº 1003/15), de
autoria de Mônica Leal, a registrar o transcurso do Dia das Mães. Compuseram a
Mesa: Mauro Pinheiro, presidindo os trabalhos; Elizabeth Scorza Baltar, da
Associação Cristã de Moços; Luiza Neves, Secretária Municipal do Trabalho e
Emprego; e Biane Rodrigues, capitã do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio
Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Mônica Leal, Carlos Casartelli,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Rodrigo Maroni, Jussara Cony, Dr.
Thiago, Engº Comassetto, em tempo cedido por Alberto Kopittke, Delegado
Cleiton, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista e Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se Cassio Trogildo e Bernardino Vendruscolo. Após, o
Presidente concedeu a palavra a Elizabeth Scorza Baltar, que se pronunciou
sobre a presente solenidade. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e
cinquenta e um minutos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se Jussara Cony. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Clàudio
Janta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Clàudio Janta. Em GRANDE
EXPEDIENTE, pronunciaram-se Mauro Pinheiro e Mônica Leal. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se Delegado Cleiton, Professor Garcia e Mauro Pinheiro. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 065/15, discutido por Márcio Bins Ely, Clàudio Janta e Delegado
Cleiton; em
2ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/14,
discutido por Márcio Bins Ely, Reginaldo Pujol e Mônica Leal, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 078/15 e o Projeto de Resolução nº 014/15, discutido por
Delegado Cleiton. Durante a Sessão, Idenir Cecchim manifestou-se acerca
de assuntos diversos. Também, foram registradas as presenças, neste Plenário,
de Everton Borges, Leandro de Moura Carvalho, Zelma Padilha e João Antonio Dib.
Às dezoito horas e quinze minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira. Os trabalhos foram presididos por Airto
Ferronato, Jussara Cony, Mauro Pinheiro, Delegado Cleiton e Márcio Bins Ely e
secretariados por Clàudio Janta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul que tratará de assunto
relativo à importância do uso racional de medicamentos. O Sr. Maurício Schüler
Nin, Secretário-Geral do CRF/RS, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos.
Srs. Vereadores e Maurício, colega farmacêutico,
quero dizer da importância de estar presidindo esta Sessão, quando está aqui na
Tribuna Popular a entidade máxima de uma categoria, no caso a nossa categoria
farmacêutica, da qual tenho orgulho de pertencer e de respeitar muito a nossa
entidade, que tem sempre um papel fundamental e estratégico no processo de
saúde.
O SR. MAURÍCIO SCHÜLLER NIN: Boa tarde,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Mauro
Pinheiro; saudando V. Exa., saúdo todos os Vereadores desta Casa, em especial a colega farmacêutica Ver.ª Jussara Cony,
e os demais presentes nesta Sessão, assim como aqueles que nos assistem pela
TVCâmara. Venho a esta tribuna na condição de Secretário-Geral do Egrégio
Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, que conta atualmente com 13
mil farmacêuticos gaúchos, assim como oito mil estabelecimentos farmacêuticos
registrados no seu quadro, no contingente de 200 mil farmacêuticos brasileiros.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o uso racional de medicamentos
caracteriza quando os pacientes recebem medicamentos apropriados para as suas
condições clínicas, em doses ajustadas às suas necessidades, por um período
adequado e com o menor custo possível para si e para o Estado. A automedicação
é vista por muitos como uma solução imediata para um sintoma como a dor, mas
ela pode trazer consequências mais graves do que se imagina. Segundo a
Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas, todo ano, cerca de 20 mil
pessoas morrem no País, vítimas da automedicação. O uso indevido de medicamentos
é considerado atualmente um problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Ao
desconsiderar a gravidade do caso de saúde e escolher medicamentos por conta
própria, sem o auxílio do farmacêutico e do médico, essa prática pode agravar
doenças, mascarar ou atrasar o início correto do tratamento, interferir nos
exames laboratoriais, dificultando o diagnóstico das doenças, além de favorecer
o aparecimento de efeitos indesejáveis como reações alérgicas e ocasionar
internação hospitalar ou, até mesmo, levar a óbito.
Nós, farmacêuticos, entendemos que os requisitos
para a promoção do uso racional de medicamentos envolvem uma série de fatores e
devem contar com a participação dos diversos atores sociais: os pacientes, os
profissionais de saúde, os legisladores, os formuladores de políticas públicas,
a indústria de medicamentos, o comércio varejista e o governo. O Brasil
encontra-se hoje entre os cinco maiores consumidores de medicamentos no mundo.
Há mais farmácias do que necessidade da população, pois contamos com uma farmácia
para cada 2,4 mil habitantes, enquanto que a recomendação da OMS é de uma
farmácia para cada nove mil.
O IMS Health nos mostra dados alarmantes. São mais
de 30 mil apresentações de medicamentos no Brasil. Os gastos com esses
medicamentos apresentam 12% do orçamento familiar, sendo que cerca de 60% das
consultas médicas geram prescrições. Cinquenta por cento dos medicamentos são
prescritos, dispensados ou usados inadequadamente, sendo que 75% das
prescrições com antibióticos são incompatíveis. Somente 50% dos pacientes tomam
corretamente seus medicamentos e apenas 15% da população mundial consomem mais
de 90% do que é produzido pelas indústrias. Em contraponto, apenas dois terços
da população mundial têm acesso a medicamentos ditos essenciais. Já, segundo
levantamento feito pela Datafolha/ICTQ, a automedicação é praticada por três a
cada quatro brasileiros. Entre os que adotam essa prática, um terço tem o
hábito de aumentar a dose prescrita por médicos, com o objetivo de
potencializar os efeitos terapêuticos. Metade da população carrega medicamentos
na bolsa ou na carteira, mas com a variação de temperatura podem perder ou até
potencializar seus efeitos.
Um a cada três brasileiros não lê a data de
vencimento dos medicamentos que consome e tampouco segue os horários de consumo
desses, de acordo com o recomendado pelo médico e farmacêutico. Vemos a população sofrendo com o custo
altíssimo dos medicamentos, antibióticos que não são mais efetivos, pois as
bactérias já são resistentes. Vemos grávidas, idosos e crianças consumindo
diversos medicamentos de forma totalmente inadequada, transformando o
medicamento em um verdadeiro veneno. Alguns
dos antibióticos mais usados nas UTIs brasileiras estão perdendo o efeito em
razão da resistência bacteriana, motivo que auxilia o aparecimento de graves
problemas em nossas UTIs, basta ver o fechamento de duas UTIs neonatais na
semana passada em Porto Alegre – no Hospital Fêmina e no Conceição.
Assim, os países precisam fazer sua parte para
combater essa ameaça. Ter um plano nacional, aumentar a vigilância e a
capacidade dos laboratórios e garantir acesso a medicamentos essenciais são
algumas ações listadas pela OMS que devem ser implementadas pelo Governo. Ainda tanto prescritores quanto a
população são fortemente influenciados pelas propagandas a respeito dos
medicamentos, que são uma constante nas mídias de massa. A consequência disso é
o aumento da procura por produtos farmacêuticos, sendo que, muitas vezes, a
aquisição desses produtos é totalmente desnecessária. Medicamento é um assunto
sério, pouca gente imagina, mas os medicamentos são o principal agente causador
de intoxicações em seres humanos no Brasil, ocupando, desde 1994, o primeiro
lugar nas estatísticas do Sistema Nacional de Informações Toxicofarmacológicas.
São muitos os motivos que levam ao uso
indiscriminado de medicamentos: falta de informação; facilidade de aquisição,
sem a devida prescrição médica, indicação de terceiros e dificuldade de acesso
em tempo oportuno à assistência médica, por exemplo. A interpretação desses
indicadores deixa clara a urgência de ampliar iniciativas de conscientização da
população e dos gestores públicos a respeito do consumo de medicamentos e de
buscar debater o tema em sociedade, especialmente através dos órgãos que atuam
em defesa da saúde coletiva e do Poder Público. Visando desenvolver ações que
revertam esse quadro e de valorizar quem vem construindo nesse sentido para
aprofundar o alcance de medidas que objetivam o bem-estar social, teremos a
Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, que ocorre entre 5 e 11 de
maio neste Estado. Aprovada em dezembro de 2014, na forma da Lei nº 14.627, a
Semana será realizada anualmente e disponibilizará ações de orientação à
população gaúcha sobre o consumo de medicamentos e os riscos da automedicação.
Compromissado com a saúde pública, o CRF/RS foi um
dos desenvolvedores desse projeto, juntamente com o Sindicato dos
Farmacêuticos, e viabilizado pelo Deputado Estadual Valdeci Oliveira.
Esse movimento foi iniciado pelos estudantes de
farmácia de todo o País, na década de 1990, mostrando a preocupação não só de
uma categoria, mas de um comprometimento acadêmico com o bem-estar da
população.
Quando se fala em uso racional de medicamentos,
devemos, também, ter atenção com o descarte correto destes. O uso irracional,
além de levar ao insucesso no tratamento, também acarreta uma maior produção de
resíduos que são descartados incorretamente no meio ambiente, muitos deles
tóxicos, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde das pessoas que vivem
nos locais onde são descartados.
O Brasil ainda não dispõe de legislação específica
no âmbito nacional para o descarte e recolhimento, transporte e destinação
ambientalmente adequados para os resíduos domiciliares e medicamentos vencidos,
ou em desuso pela população.
Esta Casa aprovou a Lei nº 11.329, de 3 de agosto
de 2002, que estabelece os procedimentos a serem adotados para o descarte de
medicamentos vencidos e suas embalagens no Município de Porto Alegre, de
autoria do Ver. Professor Garcia, que ainda aguarda regulamentação. O descarte
de medicamentos vencidos ou sobras é feito atualmente por grande parte das
pessoas no lixo comum ou na rede pública de esgoto.
Os principais problemas sociais e ambientais
associados aos resíduos de medicamentos são intoxicação acidental por crianças
e adultos; impactos na qualidade da água; impactos negativos no meio ambiente,
e, sobretudo, na vida aquática.
Nós últimos anos, o gasto farmacêutico vem se
tornando uma ameaça à sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde de muitos
países.
O orçamento crescente destinado à provisão dos
medicamentos tem competido com outras grandes prioridades no setor de saúde, e
esses gastos em farmácia não têm correspondido à melhorias significativas
nesses indicadores de saúde. Cabe ainda salientar que o uso irracional de
medicamentos alimenta desperdícios de recursos, gera profundos problemas de
gestão do acesso e amplifica o fenômeno da judicialização da saúde. Neste
campo, o Rio Grande do Sul concentra mais da metade dos processos judiciais na
área de saúde de todo o Brasil.
Através de um trabalho recentemente realizado pelo
Conselho Regional de Farmácia em Porto Alegre, foram visitadas 142 unidades de
saúde e dez farmácias distritais que realizam a dispensação de medicamentos na
Capital. Nessas, somente 18 profissionais farmacêuticos atuando na dispensação
de medicamentos na rede. É impossível fazer uso racional de medicamentos com
tão poucos profissionais da atenção básica. A partir desse trabalho, buscamos a
Secretaria Municipal de Saúde e apontamos a necessidade de melhorias na gestão
da assistência farmacêutica da Cidade. Então se formou um grupo de trabalho
composto por técnicos do Conselho e farmacêuticos do Município. Desse esforço
foi apresentado um plano de melhorias para a atenção farmacêutica em Porto
Alegre, entre elas a necessidade de uma dispensação mais adequada nos
medicamentos que resultem na melhor gestão destes; maior controle e
principalmente a implantação de serviços farmacêuticos que permitam
acompanhamento especial aos pacientes polimedicados, permitindo um menor risco
de abandono ao tratamento e melhor eficácia.
Por fim, ressaltamos que o farmacêutico é o
profissional de saúde mais acessível disponível para a população. Não existe
fila para atendimento e nem necessidade de agendamento, pois a presença dele é
obrigatória em qualquer farmácia durante todo o horário de funcionamento.
Utilizem os serviços farmacêuticos, exijam o atendimento feito por um
farmacêutico.
Dessa forma, solicitamos aos Excelentíssimos
Vereadores que representam a população de Porto Alegre e lutam pela qualidade e
segurança na saúde pública que se unam a nós na construção de uma política de
assistência farmacêutica mais efetiva para este Município. Para isso, é
indispensável à ampliação de cargos farmacêuticos na rede pública e a
participação dos senhores nas políticas que promovem o uso racional de
medicamentos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Convido o farmacêutico, colega, Maurício Schüler
Nin, Secretário-Geral do Conselho Regional de Farmácia, para fazer parte da
Mesa. Quero registrar as presenças do colega farmacêutico Everton Borges,
Assessor de Relações Institucionais; do colega Leandro de Moura Carvalho,
Assessor Jurídico; e da colega Zelma Padilha, Assessora de Assuntos
Estratégicos.
A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Cumprimentando o Maurício, cumprimento todos os
integrantes do Conselho Regional que estão aqui, a quem eu tive a oportunidade
de conhecer no movimento estudantil, e que, desde lá, já lutavam pela saúde
pública e também pela profissão. Muitas lutas os estudantes de Farmácia e de
outros cursos da saúde fizeram para garantir uma concepção de SUS
multidisciplinar. Eu quero te cumprimentar, Maurício, e, ao mesmo tempo, trazer
o apoio da Bancada do PSOL a esse pleito que tu trazes à Câmara de Vereadores.
Tu fizeste uma abordagem muito ampla e muito importante, trazendo muitos dados
e elementos fundamentais para mostrar como o uso irracional de medicamentos
promove graves riscos para a população, com os índices de toxicologia que tu
trouxeste, e, também, para o meio ambiente. Tem dois temas muito importantes.
Primeiro, a legislação, que já foi aprovada por esta Casa. Embora o Brasil
ainda não tenha, a Câmara foi pioneira ao propor uma lei de descarte dos
medicamentos, que ainda não foi regulamentada. Conforme eu conversava com o
Ver. Professor Garcia, é um absurdo que não tenha sido regulamentada uma lei
que foi votada em 2008 e que já deveria estar em pleno vigor na cidade de Porto
Alegre. Nesse sentido, quero sugerir uma audiência, na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, ou em qualquer Comissão temática que possa tratar da pauta, mas eu
acho que a COSMAM é a mais apropriada. A Comissão de Direitos Humanos está à
disposição, Ver.ª Jussara Cony, porque isso é inadmissível. Infelizmente, temos
que lutar para que aquilo que já foi aprovado saia do papel e vire uma
realidade.
Em segundo lugar, chama a atenção, também, essa
fiscalização que o Conselho fez e a ausência de profissionais farmacêuticos,
tanto na atenção básica quanto nas farmácias populares. Como tu trouxeste,
foram 138 visitas, e só 18 farmacêuticos encontrados. A prática e a luta para
que seja cumprida e garantida a presença do farmacêutico na rede privada são
permanentes e fundamentais.
Nós sabemos que muitas farmácias da rede privada
não cumprem; mas, se nem a rede pública cumpre, se não está dando o seu
exemplo, é mais um elemento para ser tratado na Comissão, para que se abra,
imediatamente, concurso público, garantindo à cidade de Porto Alegre mais
farmacêuticos e, portanto, mais qualidade de vida para a população, mais
informações e, sobretudo, um fortalecimento na Semana do Uso Racional de
Medicamentos, que é fundamental para a conscientização, mas tem que ser uma
política cotidiana da Prefeitura de Porto Alegre junto com as entidades de
classe para garantir que essas informações cheguem a 1,4 milhão de
porto-alegrenses.
Parabéns pelo trabalho e contem com a nossa
bancada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereadora. Já será encaminhada à Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, da qual sou a Vice-Presidente. Obrigada pela sua
proposição.
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Sra. Presidente, querido Maurício Schüller Nin, é uma alegria tê-lo aqui
na nossa Casa, quero saudar a luta do Conselho de Farmácia. De certa forma,
venho na função de apoiar a nossa líder Jussara Cony nessa temática, como
farmacêutica que é, e pelos meus vínculos com minha irmã Luciane Kopittke, uma
militante do SUS, que coordena a Atenção Básica Farmacêutica no GHC. Além de
saudá-lo, venho aqui reforçar a luta que a Ver.ª Jussara e eu fizemos no ano
passado para que não se retirasse das unidades básicas de saúde a lista básica
dos medicamentos que estão no programa Saúde Não Tem Preço, programa em que é
vendido nas farmácias privadas. Nós tivemos uma vitória nessa luta. O projeto
está tramitando, mas a Prefeitura declinou dessa iniciativa e manteve o
dispensário nas unidades de saúde. Então essa é uma luta que estamos fazendo
nesta Casa. Com certeza, a assistência farmacêutica tem que ser cada vez mais
fortalecida para ser dentro de uma política de fortalecimento do SUS e não de
privatização, algumas vezes, até por boas iniciativas de expansão da
distribuição de medicamentos gratuitos, mas temos que ter muito cuidado para
que não se enfraqueça o SUS.
Por fim, deixo dois temas, além de nos colocarmos à
disposição junto ao Ver. Professor Garcia, para que a Prefeitura regulamente
essa sua lei municipal. Aproveitando este momento, já peço ao Conselho que faça
uma visita ao Instituto Psiquiátrico Forense, não sei se já não a fizeram. Ano
passado, eu, a Ver.ª Fernanda, a Ver.ª Mônica, o Ver. Mario Fraga fomos ao IPF
e nos chamou a atenção que, realmente, a sua farmácia é algo assustador pela
quantidade de medicamentos. Eu não sou técnico da área, mas sabemos que este é
um assunto muito delicado dentro dos direitos humanos: o uso abusivo de
medicamentos nas instituições de segregação da liberdade.
Por fim, pedir o apoio do Conselho para que
estimule a nossa Cidade, a nossa Prefeitura a participar do projeto de compra
compartilhada de medicamentos, que hoje o consórcio metropolitano gere aqui com
outras 18 cidades da região metropolitana. Eu tive a oportunidade de dar o
início quando dirigia o consórcio municipal na gestão do Prefeito Jairo.
Iniciamos a compra compartilhada, que é feita por todas as grandes cidades da
nossa região metropolitana – Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Canoas, menos
Porto Alegre – e tem uma redução muito grande – a cada compra aumenta a
redução, hoje já na ordem de R$ 20 milhões. Então, compartilho esses temas com
o Conselho, parabenizando a luta, e contem com o nosso apoio, da Bancada do
Partidos dos Trabalhadores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Alberto Kopittke. O Ver. Professor
Garcia, da bancada do PMDB, é autor de uma lei fundamental e importante para a
saúde, a partir da nossa categoria.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Ver.ª Jussara Cony, que está Vereadora, mas é
farmacêutica, eu falo em nome do Ver. Idenir Cecchim, da Ver.ª Lourdes Sprenger
e do Ver. Pablo. Eu quero parabenizar o conselheiro Maurício por trazer esses
dados. Ver.ª Jussara, eu quero também agradecer os conselheiros Everton e
Zelma, que me ensinaram muito durante a elaboração e depois na discussão da
lei, porque, como leigo, eu fui aprender com eles o que era dispensação. Eu
torno público isso porque ele me orientaram. A questão do descarte já poderia
ter, inclusive, no texto, se eu tivesse bebido, com antecedência, dos
ensinamentos que eles trouxeram para a formulação da lei, que nós continuamos
aguardando, e eu sei que o secretário hoje vai nos ajudar. Senão, quando fizer
dois anos, nós vamos ter que trazer um bolo aqui para a Câmara para parabenizar
pelos dois anos ainda sem regulamentação. Sorte que, hoje, mais de 60% das
farmácias já estão cumprindo a lei por iniciativa própria e por necessidade,
porque também aprendemos com o segmento a usar o termo fidelização, ou seja, na
medida em que eu descarto um remédio, para esse lugar se consegue levar outros.
Mas eu fico muito sensibilizado, quando o senhor coloca da política de
assistência farmacêutica. E isso realmente é preocupante, latente, e temos que
trabalhar nesse sentido. Quero, mais uma vez, parabenizar o Conselho,
principalmente nas questões do Everton e da Zelma, que estão sempre presentes.
Também quero registrar a presença do Advogado Leandro, eles estavam me dizendo
que, sempre que vêm para cá, trazem alguém da área jurídica para, em caso de
alguma confusão, ter alguém para ajudar. Quero parabenizar por esse trabalho
constante, essa realmente é a função dos conselhos, ou seja, trabalhar em prol
da sociedade. Parabéns pelo trabalho que vocês têm desenvolvido. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony, nossa farmacêutica; Maurício, é um
prazer para esta Casa receber o Conselho; acho que a Ver.ª Fernanda Melchionna,
o Ver. Alberto Kopittke e o Ver. Professor Garcia já falaram sobre as questões
públicas. Quero falar sobre as questões privadas, da tentativa de os
laboratórios venderem medicamentos nos supermercados. Muito se lutou para
evitar que isso acontecesse, e continuamos barrando, mas eles continuam
tentando vender remédios nos supermercados, como se vende diariamente através
do rádio, da TV, orientando as pessoas a tomar o medicamento e, se persistirem
os sintomas, procurar seu médico, como se fosse a coisa mais natural e normal
do mundo, como se o médico estivesse na televisão, como se o médico estivesse
na Internet. Ainda ontem à noite, vi na TV um programa que falava sobre isso: o
risco da automedicação. Abriram uma gaveta de remédios na casa de um senhor que
iniciava o dia tomando remédio porque, à noite, ele ia ter uma dor por
trabalhar com computador. Olham o que botam na cabeça das pessoas! Ele se
automedicava para várias coisas! E o médico esclareceu, ali, que um remédio ia
prejudicando o outro. Olhem o absurdo disso!
Acho que é uma luta grande que temos que travar.
Travamos uma grande luta contra o fumo, e o hoje as propagandas de cigarro são
proibidas na TV. Acho que temos que travar uma luta grande contra o álcool,
proibindo as propagandas sobre bebidas alcoólicas na TV, pois o álcool destrói
famílias de forma drástica, e acho que temos que travar uma luta grande contra
a automedicação. Quando as indústrias induzem as pessoas a tomarem um
medicamento e, depois, a procurarem um médico, elas estão induzindo as pessoas
a se automedicarem. Então, acho que esta Câmara, as entidades que sempre
estiveram ao lado do Conselho, ao lado do povo, são parceiras para que o
Conselho de Farmácias do Rio Grande do Sul inicie essa campanha e a leve ao
Brasil inteiro para acabar com a automedicação que inicia nas mídias. As mídias
influenciam as pessoas a se automedicarem. Imaginem uma senhora de idade em
casa, vendo uma TV, escutando um rádio, e ali dizendo que se estiver com dor
tal, tome o remédio tal, e, se persistirem os sintomas, procure um médico.
Claro, o remédio vai mascarar, a gente sabe como funciona. Seria essa a nossa
contribuição hoje. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falando de farmácia e
olhando para a Ver.ª Jussara Cony, com a qual sempre trocamos ideias – ela é a
nossa professora –, e também falava ao Maurício, há pouco, lembrava-me de fatos
que acontecem, como um vizinho dando receita para o outro: “Está com dor de
cabeça? Toma tal remédio que foi bom para mim”. As pessoas receitam, uma para
outra, remédios para o estômago, para isso, para aquilo outro, cria-se uma
situação, Jussara, que não se precisa mais de médico, não se precisa mais de
farmacêutico, pois o vizinho dá a receita. E há aquela situação em que uma
dosagem deu certo para uma pessoa, não significando será eficaz para mim.
Então, é muito importante o Conselho estar aqui hoje, Maurício, nos orientando.
E o pessoal que nos assiste pela TVCâmara em casa, Jussara, com certeza está se
inteirando de um assunto importantíssimo que veio para a nossa Casa hoje. Só
temos que agradecer, Maurício, por vocês estarem aqui hoje nos orientando.
Sempre contêm com a nossa Bancada do PSB, eu falo aqui em meu nome e do meu
Líder, Ver. Airto Ferronato, sempre estaremos à disposição e só temos que
agradecer ao Conselho por estar aqui hoje. Boa tarde para vocês.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da bancada do
meu partido, Maurício, o PDT, integrado nesta Casa pelos Vereadores Nereu
D’Avila, João Bosco Vaz, Delegado Cleiton, Thiago Duarte e por este Vereador,
Márcio Bins Ely. Também no sentido de reforçar aqui tudo que foi afirmado e
reafirmado, pela importância e relevância da profissão do Farmacêutico na nossa
sociedade. E acredito que nós tivemos avanços importantes e significativos com
a Farmácia Popular também, Presidente Jussara Cony. Eu mesmo sou hipertenso,
tomo aquele remedinho da pressão, o Atenolol, que é fornecido pela Farmácia
Popular. E está comprovado que sai mais barato para o Governo fornecer
gratuitamente o remédio do que, depois, ter que tratar o AVC. Então, é por isso
que o Governo está fornecendo de graça o remédio.
Realmente, sobre tudo que já foi dito aqui também
queremos concordar, como o problema da automedicação. Às vezes até o nome do
remédio, é interessante como a mídia trabalha com essa questão, um remédio que
é para tratar a cicatrização, agora, ele é usado para embelezamento, enfim.
Então, são situações que acabam acontecendo na nossa realidade midiática, mas,
infelizmente, a automedicação, muitas vezes, acaba por intoxicar as pessoas. Eu
ainda assisti na televisão essa questão da automedicação: intoxicações
relativas ao uso indevido de remédios.
Então, sabemos como é relevante um trabalho de um
conselho regional sério para toda e qualquer profissão, especialmente na área
de Saúde, que diz respeito à vida das pessoas, à saúde das pessoas, ao
bem-estar. Então, fica aqui o nosso registro. Vida longa, cumprimentos ao
trabalho, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos
termos no art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Presidente Jussara, na verdade, a Jussara aqui, dentro da
Câmara, é a nossa maior representante de diversos temas, dentre eles, a questão
da farmácia, como servidora, lutadora, militante de diversos assuntos. Ela é
uma defensora incondicional aqui, tanto quando fala como na discrição das
conversas de bastidores sempre fala que sua vida foi baseada nessa luta.
Inclusive, ela comenta que no futuro quer se dedicar exclusivamente a esse
tema. Ela quer viajar e comenta isso, fazendo quase que uma caravana com
relação a um tema tão importante quanto esse.
Quero fazer uma saudação ao
Presidente Roberto Canquerini e ao Maurício que veio
aqui representá-lo. Quero comentar, primeiro, uma particularidade pessoal. Eu
fui criado dentro de uma família do Interior – a minha avó tem oitenta e
poucos anos – que tem uma teoria de que o remédio é o último recurso. Eu até
cresci quase que com um preconceito de usar remédios, porque o meu pai, por
exemplo, uma pessoa de 59 anos não usa remédio nem quando precisa. E eu levei
muito tempo para entender, na verdade, a importância do remédio como um
instrumento. Eu hoje acho que, se tu precisas de um remédio, tens de utilizar;
existem diversas doenças, com as mais diversas e variadas conseqUências, que é
o remédio que, de fato, segura a onda e faz com que a pessoa tenha uma vida com
mais qualidade, tanto da questão psiquiátrica, quanto da questão humana e que
não tem o que substitua a não ser a questão medicamentosa.
Mas, de fato, o remédio tem de ser
utilizado com orientação. Acho que é fundamental fazermos o debate acerca desse
tema que tu trazes aqui, e levar adiante, tentando construir uma nova cultura,
não só entre nós, Parlamentares, mas nas escolas, falando principalmente que se
tem de ter uma orientação de uso da medicação.
Eu peguei alguns dados: hoje, no
Brasil, os remédios são a principal causa de intoxicação e de uso
indiscriminado que levam à morte. Então, a principal causa de intoxicação é a
utilização dos remédios.
É importante usar remédios porque
não só as doenças se prolongam, quando os indivíduos não são orientados, como
também se ampliam, e o sucesso no tratamento sem orientação é uma coisa quase
irreversível muitas vezes.
As pessoas também utilizam muito
remédio e não os descartam. Também há a questão de utilizar os remédios dentro
do prazo de validade. Tem pessoas que acreditam que vão usar um remédio com
dois meses, meio ano, um ano de atraso, isso também é uma coisa bastante
delicada e que tem de ser tratada.
E 35% da população – isso não é
pouco – se automedicam, causando a própria intoxicação, ou seja, de cada dez
pessoas, quase quatro pessoas se automedicam. Eu não sei como essas pessoas não
têm medo das consequências disso. Os hospitais, hoje, gastam em torno de 20% no
tratamento só por conta de se fazer uso de uma medicação errada.
Seguramente, temos tantos temas
para tratar neste Parlamento, mas esse, é um dos que vejo como prioritário.
Parabéns pelo trabalho que tu vens realizando, Maurício, e por teres vindo aqui
fazer essa colocação. Que consigamos levar esse tema adiante aonde nós formos.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Rodrigo Maroni, inclusive, por
falar em nosso nome e em nome da bancada.
O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Sra. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu falo em meu nome, em nome da bancada do
PTB, dos Vereadores Cassio Trogildo, Elizandro Sabino e Paulo Brum. Eu queria
cumprimentar, Maurício, todos vocês do Conselho de Farmácia, mandar um abraço
ao Presidente, meu amigo Roberto Canquerini, e eu quero fazer um relato, aqui:
como Secretário da Saúde, eu participava mensalmente das reuniões do Conasems,
que é o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. E eu já tinha
relatado isso para o Conselho Regional de Farmácia: o conceito que o Conselho
Regional de Farmácia tem junto à imensa maioria dos Secretários Municipais de
Saúde e ao Conselho dos Secretários do Conasems é extremamente grande. Por que
isso? Porque o Conselho Regional de Farmácia – e em nível nacional, o Conselho
Federal – tem sido parceiro do gestor, apresentando soluções, apresentando
propostas, em que se possa, realmente, inserir assistência farmacêutica dentro
do sistema de saúde nos nossos Municípios e no Brasil.
Eu não vou falar aqui
sobre assistência farmacêutica; não vou falar sobre tudo o que vocês têm feito,
sobre a importância daquilo que vocês fazem e defendem, mas eu vim aqui, principalmente,
para agradecer pelo apoio e pelo diálogo que sempre tivemos durante o período
em que eu estive na Secretaria Municipal de Saúde, principalmente no último ano
em que eu estive à frente da Secretaria, quando, juntamente com vocês, nós
conseguimos deixar a Secretaria com um plano, Ver.ª Jussara Cony, de
assistência farmacêutica para o Município de Porto Alegre, que eu tenho
convicção de que os gestores que lá ficaram e o Secretário Fernando irão
implementar. O plano é todo embasado numa solicitação que fizemos ao Conselho
de Farmácia, que nos entregou um projeto, e os nossos técnicos da Secretaria de
Saúde avaliaram o plano e praticamente não fizeram nenhuma modificação, apenas
pequenos ajustes para a nossa realidade, mas o plano está em fase de implementação.
E eu fiquei muito feliz porque, esses dias, olhando a página da Prefeitura e os
nossos jornais de Porto Alegre, eu pude verificar que já foi, inclusive,
iniciado o processo do concurso de farmacêutico em Porto Alegre, onde a ideia é
de que a gente consiga formar realmente um grupo de profissionais da
assistência farmacêutica, que consiga executar este plano, que é um plano que
não é da Secretaria de Saúde, é um plano de todos. O Conselho Municipal de
Saúde também participou, e também é um plano dos servidores, dos
farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Regional de
Farmácia do Rio Grande do Sul. Eu quero agradecer pelo apoio que vocês deram, e
tenho certeza de que o continuarão dando para a Secretaria de Saúde. Espero que
o atual Secretário e sua equipe continuem respaldando aquele projeto que vai
mudar a assistência farmacêutica no nosso Município. Eu disse isso a vocês, e
reconheço aqui, que era uma das grandes deficiências do Município de Porto
Alegre, mas com aquele plano, provavelmente, vai se tornar uma das melhores
assistências farmacêuticas do País. Creio que Porto Alegre, em pouco tempo, vai
ser um exemplo para o País na assistência farmacêutica dentro do Sistema Único
de Saúde. Parabéns a vocês, é sempre bom receber conselhos como o de vocês que
não estão preocupados apenas com o corporativismo, que é importante também –
temos que defender nossas categorias –, mas vocês têm uma preocupação com a
saúde da população. Agradecemos a presença de vocês aqui e parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Presidente, Ver.ª Jussara Cony; farmacêutico Dr.
Maurício, demais dirigentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do
Sul. Dr. Maurício, como o senhor pode perceber, os meus colegas já disseram
quase tudo que era possível dizer. Resta-me enaltecer, em nome dos Vereadores
Kevin Krieger, Mônica Leal, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol e em meu
próprio, o trabalho relacionado com a promoção ética profissional e também com
os cuidados da saúde. Enaltecer essa missão que é muito mais de fiscalização,
seria, modernamente, suprindo necessidades de regulação em geral do sistema farmacêutico.
Portanto, resta-me, Presidente, fazer aqui uma homenagem especial, com a devida
licença de todos, a duas farmacêuticas que são minhas amigas: Jussara Cony e
Zelma Padilha, que está aqui presente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Muito obrigada, Vereador. Registro a presença
sempre honrosa, nesta Casa, do Ver. João Antonio Dib – sempre Vereador, sempre
Prefeito – prestigiando esta Tribuna Popular.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Presidenta dos trabalhos, Vereadora e farmacêutica Jussara Cony; venho
aqui em nome dos partidos da oposição, do PCdoB, do PT e do PSOL, não só nos
solidarizarmos, Maurício, com os farmacêuticos e com as farmacêuticas do Rio
Grande do Sul, mas nos alinharmos aqui com uma luta histórica. A primeira, na
defesa de que farmácia não é um local só de comércio, que é uma estrutura de
saúde e tem que ser assim tratada.
A segunda, com a luta que vocês têm e as demais
categorias em relação ao ato médico buscando a valorização de todas as
profissões que atuam no campo da saúde, e a terceira é a luta que já avançada,
mas ainda não implementada no Rio Grande do Sul, que cada farmácia um
farmacêutico ou uma farmacêutica e cada unidade de saúde um farmacêutico ou uma
farmacêutica.
Então, vimos aqui, neste momento, não só trazer a
solidariedade porque sabemos que essa caminhada ainda não está concluída em
nome da saúde pública. Um grande abraço a todos e bom trabalho.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Ver. Comassetto. Acho que todas as
bancadas fizeram o seu pronunciamento e a sua homenagem ao trabalho do Conselho
Regional de Farmácia e, também, de uma certa forma, como representante do
Conselho, à categoria farmacêutica.
O Sr. Maurício Schüler Nin, Secretário-Geral do
CRF/RS, está com a palavra para as suas considerações finais.
O SR. MAURÍCIO
SCHÜLER NIN: Antes de mais nada, gostaria de manifestar minha satisfação de estar
dividindo a Mesa com minha colega farmacêutica Jussara Cony, que inclusive foi
homenageada na Associação dos Farmacêuticos e foi sempre a minha guru para
assuntos que envolvem a participação de colegas, de maneira completamente
altruísta em prol não de uma categoria, mas de uma ideologia, pois saúde é um
direito de todos e nós, como farmacêuticos, temos que fazer todo o possível
para que a melhor conduta de saúde chegue à população. Com isso, agradeço aos
Vereadores da Casa que manifestaram uma série de considerações, nós ficamos
muito satisfeitos em vê-los manifestando de maneira bastante positiva, mas não
pela questão da necessidade em si só do farmacêutico, mas por vocês conseguirem
ver que cada farmacêutico pode representar uma solução positiva para os mais
diversos Municípios, para a população do Município em especial questão. Só
algumas questões bastante objetivas: o grande problema que nós temos, de baixa
presença de farmacêuticos, não é uma questão
de nós, farmacêuticos, não estarmos presentes nas unidades básicas, farmácias
distritais, etc. É porque não existe justamente uma obrigatoriedade de lei, uma
lei nacional que dê conta disso aí. Então, é uma luta nacional e é uma
exigência que os legisladores devem fazer para que nós tenhamos isso, porque,
acima de tudo, o farmacêutico é uma solução para os Municípios: ele consegue
ser um profissional que enxuga as contas que são destinadas à saúde, porque é
um profissional com competência técnica para estar auxiliando tecnicamente, e
ele consegue fazer com que a saúde chegue de uma maneira muito mais efetiva
para a população, junto com todos os outros profissionais, é claro, da saúde
que nós temos.
Gostaria de agradecer
um a um, responder as questões e as considerações de cada um dos colegas, mas
eu queria fazer um especial agradecimento ao nosso parceiro Carlos Casartelli,
que conduziu muito bem o nosso projeto, em parceria, de atenção farmacêutica no
Município, nós temos certeza, Casartelli, que isso dará grandes frutos, é um
projeto de longo prazo, nós só vamos observar resultados importantes a médio e
longo prazo, mas, sem dúvida, foi um passo chave no Município de Porto Alegre
para que a gente veja uma perspectiva favorável da chegada de medicamentos com
qualidade para a população.
Agradeço, novamente,
aos colegas, funcionários do Conselho, pela participação, e gostaria de dizer
que todo esse conceito positivo que o Conselho Regional de Farmácia possui no
Estado do Rio Grande do Sul é porque nós temos profissionais com qualificação
técnica e nós temos um corpo diretivo e de conselheiros que lutam por uma causa
e não apenas por um profissional, por mais vagas para o profissional
farmacêutico. É um ideal que nós carregamos, mas ele tem que estar sempre
comprometido com a parceria com os melhores técnicos possíveis, e isso a gente
tem feito durante os últimos anos de gestão. Saúdo, novamente, a colega
farmacêutica e muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): A Tribuna
Popular é de extrema importância, este momento veio contribuir com esta Casa
para haver cada vez mais compromisso de todas as bancadas, como bem foi
demonstrado, com a saúde da população e o entendimento do significado desse
profissional de saúde no processo de saúde de qualidade na equipe
multidisciplinar de Atenção Básica até a alta complexidade. Acho que o Ver.
Casartelli também – em seu nome, eu cumprimento todos os colegas que se
manifestaram – traz a ideia de que essa profissão é muito importante, a do
profissional farmacêutico parceiro da gestão. Acho que o Ver. Garcia demonstrou
muito bem: parceiro na elaboração de um projeto, parceiro da gestão, para Porto
Alegre hoje poder dizer que temos um Plano Municipal de Assistência
Farmacêutica, em função de uma política nacional de assistência farmacêutica.
E fecharemos este momento, se me permitem, como
presidente e também como farmacêutica, dizendo que, nessa segunda-feira,
tivemos, com a participação do Conselho da Associação dos Farmacêuticos e do
Sindicato dos Farmacêuticos, uma reunião estratégica importante, uma reunião de
unidade e amplitude de uma categoria, para nossa inserção e participação na 15ª
Conferência Nacional de Saúde, desde as plenárias, passando pela Conferência
Municipal, Ver. Casartelli, pela Conferência Estadual, chegando à Conferência
Nacional, com essa pauta do uso correto de medicamentos e do guarda-chuva maior
que reforça o SUS e a qualidade de atendimento da política de assistência
farmacêutica em Porto Alegre, no Estado e no nosso País.
Agradeço muito a presença dos colegas do Conselho.
Quero, cada vez mais, reforçar o significado das nossas entidades e, neste
momento, o significado do trabalho de responsabilidade e de seriedade do
Conselho Regional de Farmácia. Uma boa tarde a todos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h14min.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h16min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é
destinado à homenagem ao Dia das Mães, proposta pela Ver.ª Mônica Leal.
Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Elisabeth Scorza Baltar, representante da
presidência da ACM; a Sra. Luiza Neves, Secretária
Municipal do Trabalho e Emprego, neste ato representando o Sr. Prefeito de
Porto Alegre, Sr. José Fortunati; a Sra. Capitã Biane Rodrigues, representando o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio
Grande do Sul.
A Ver.ª Mônica Leal,
proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Meus colegas Vereadores e Vereadoras,
funcionárias desta Casa, da qual tive a honra de também fazer parte como
funcionária; Ver. João Antonio Dib, sempre proponente das Sessões Solenes em
homenagem ao Dia das Mães e, agora, no período de Comunicações. Eu queria
também fazer uma homenagem, deixar um carinhoso abraço a Elaine Maria Chaves
Krieger, mãe do Ver. Kevin Krieger, que neste ano venceu a maior batalha da sua
vida, e eu tenho plena convicção de que venceu com a ajuda do amor da
sua família.
O maior amor do mundo, um amor para sempre, que não
ser medido e nem explicado, apenas sentido – é assim que eu defino o sentimento
de uma mãe pelo seu filho. E, quando se vive esse amor, o coração é
imediatamente invadido por generosidade, por tolerância, persistência, fé,
esperança, renúncia e muita, muita coragem. Por um filho, uma mãe se diz capaz
de fazer qualquer coisa; sente-se apta a buscar forças e recursos não se sabe
de onde para lutar pela felicidade, pelo bem-estar de sua cria. Por um filho,
se necessário for, pode até adotar medidas extremas para vê-lo saudável e em
segurança. Assim o fazem todas as mulheres, mães biológicas ou de coração, que,
ao promover pequenas ou grandes batalhas, internas ou externas, provam que o
amor materno tem mesmo o poder de uma revolução. Ao buscar histórias que me
respondessem o que uma mãe é capaz de fazer pelo seu filho, encontrei tantas
que seria impossível selecionar a melhor para contar aqui para vocês. Diante de
tantas experiências comoventes, o que permanece de mais forte é a certeza de
que esse sentimento merece dedicação: das mães para os filhos e dos filhos para
as mães.
Minha experiência – como filha da Dona Carmen; como
mãe da Juliana, do Marcelo e do Felipe; como avó da Martina, da Catarina e da
Marcela – mostra que o amor é um ingrediente poderoso para o equilíbrio e para
a felicidade plena. A minha mãe é o meu porto seguro, meus filhos são o meu
maior projeto de vida, minhas três netas são minha constante fonte de energia.
Como diria o idealizador desta homenagem, o Ver. João Antônio Dib, saúde e paz
para todas as mães desta Terra.
O Sr. Clàudio
Janta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver.ª Mônica
Leal, proponente desta justa homenagem que esta Casa faz às nossas mães, às
mães de todos nós, Vereadores, e da população de Porto Alegre, quero dizer que
essa homenagem que a senhora faz é uma homenagem que todos nós iremos fazer no
domingo, todos os filhos, todas as pessoas. É uma das datas mais importantes do
calendário da nossa vida. Pode ser o homem mais valente do mundo, o mais
destemido, mas é como dizem os policiais: “Na hora em que o bicho pega, sempre
se chama a mãe.” Quando a gente está num momento de dificuldade, quando a gente
está num leito de hospital, quem a gente chama é a mãe. Em todo o momento, a
gente chama a mãe. Então é uma homenagem justa que esta Casa presta, no dia de
hoje, às mães. Todo o dia é dia de mães. Hoje a gente vê que é a segunda maior
data de venda do comércio, mas eu acredito que o importante não é aquele
presentinho que a gente dá para as mães – muitas vezes até damos um presente
para a casa, e não para as mães –, mas o carinho e o afeto que a gente sempre
busca dar para as mães. Então eu quero lhe dizer que a senhora presta uma justa
homenagem à cidade de Porto Alegre, e esta Casa representa toda a cidade de
Porto Alegre. No domingo, todos nós vamos estar abraçando nossas mães, e os que
não têm mais suas mães vão estar lembrando delas. Elas vão sempre estar conosco
em nossas vidas.
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, gostaria
de dar um aviso importante, o Ver. Dib trouxe uma lembrança para as Vereadoras
que são mães e para a filha exemplar que é a Fernanda.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, sei que
é quebra de protocolo, mas queria propor que V. Exa. consultasse o Plenário
para darmos a palavra para que as Vereadoras possam falar nesta homenagem.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o
registro. O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. CASSIO TROGILDO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Solicitei este espaço, apesar de estar
inscrito também em Comunicações, porque minhas convidadas têm outros
compromissos, e não poderiam permanecer aqui. Primeiro, quero saudar a Ver.ª
Mônica Leal, proponente desta homenagem, sem esquecer o Ver. Dib que, durante
muitos anos, foi o proponente desta homenagem, e a Ver.ª Luiza também, que,
quando estava nesta Casa, propôs, no primeiro ano da Legislatura, esta justa
homenagem.
Mas o que
dizer sobre as mães? Mãe é vida, mãe é amor, mãe é dedicação, mãe é carinho, é
segurança. Ser mãe é abrir mão. Eu quero, em especial, homenageando todas as
mães presentes, Vereadoras e colegas de trabalho, fazer uma saudação especial a
algumas mães que convidei para estarem aqui: a Tânia Coelho; a Luciane Mazuim;
a minha mãe, aqui presente, como esteve aqui, Ver.ª Luiza, naquela Sessão
proposta por V. Exa., minha mãe Gessi de Jesus Trogildo que, juntamente com meu
pai, são responsáveis pela minha existência, pela minha formação moral, ética,
do meu caráter e do que eu represento para a sociedade de Porto Alegre.
Também quero
homenagear a minha sogra Maria Ester, que estava pronta para vir aqui, mas teve
um pequeno contratempo; a minha irmã Rita de Cássia; a mãe do meu sogro, a dona
Margarida, que vai fazer 92 anos nesse ano. Também quero homenagear, em
especial, uma mãe muito especial, a mãe do meu filho de 16 anos, a minha
esposa, Viviane Braz Trogildo, que aqui está presente também. Ela deve ter
combinado com a Ver.ª Mônica, porque hoje, ela está de aniversário, Ver.ª
Mônica. Então, nós estamos aqui no dia da comemoração do Dia das Mães, e a
minha esposa está também comemorando o seu aniversário. Passou por um pequeno
problema de saúde na semana passada, e está aqui pronta, restabelecida, a quem
eu quero desejar todo o meu carinho, toda a minha paixão e um feliz
aniversário.
Quero deixar aqui, em
nome da bancada do PTB, daqueles que não puderam se manifestar, o nosso grande
abraço a todas as mães responsáveis pela nossa existência. E quero dizer que
nós propusemos um projeto de lei que, no início até, Ver. Kevin, eu tive as
minhas dúvidas sobre a necessidade dele; depois, dando uma pesquisada, nós
propusemos um projeto de lei que - logo, logo, vai correr Pauta - estabelece
uma multa para aqueles estabelecimentos que proibirem as mães de amamentarem
nos locais públicos. Porque, por incrível que pareça, o direito maior da vida,
que é poder amamentar, em alguns lugares, apresentou controvérsias. Em Nova
Iorque foi problema, Ver. Cecchim, em São Paulo proibiram uma mãe de amamentar
em público. Isso é o maior absurdo do mundo e motivou o projeto de lei que nós
estamos apresentando aqui, por precaução. Portanto, se alguém tiver a coragem
ou a falta de sensatez de proibir esse gesto, nós vamos penalizar, Ver.
Villela, através de multa. Muito obrigado. Viva as Mães de Porto Alegre!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Carlos
Casartelli está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS CASARTELLI: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar todas as mães aqui
presentes nas nossas galerias, assim como as nossas servidoras, as nossas
Vereadoras e as nossas amigas que estão ali, no meu lado esquerdo. O Ver.
Cassio Trogildo, seu esposo, já fez menção à Viviane Trogildo, que, além de ser
mãe, está de aniversário hoje. Meus cumprimentos, também, Tânia, Patrícia e
Luciane, porque toda mulher, mesmo que não seja mãe ainda, será, em algum momento,
pelo ato de resolver ter uma gestação ou até mesmo pelo ato de assumir uma
adoção e ter um filho que não foi por ela gerado.
Ver.ª Mônica Leal,
parece bastante fácil falar sobre as mães, mas é bastante difícil. Eu poderia
utilizar o tempo que me resta apenas para ficar repetindo a palavra mãe,
quantas vezes fosse possível, até esgotar o tempo que tenho para falar aqui, no
período de Comunicações, porque não tem nenhuma palavra tão representativa de
sentimentos e de emoções como esta: mãe. São apenas três letras, mas o seu
significado é enorme na vida de toda e qualquer pessoa, independente da faixa
etária em que se encontra, independente de ainda ter ou não a sua mãe. É uma
palavra que representa, certamente, muito para todas as pessoas.
É importante dizer
que a palavra mãe, que tem tantos significados – a Ver.ª Mônica Leal chegou a
fazer alguma menção sobre isso –, representa diversos tipos de mães. Cada um de
nós tem a sua mãe, e ela não é uma, mas várias: a mãe compreensiva, que nos
acalenta quando estamos com algum problema, quando algo de ruim nos acontece,
quando cometemos algum erro, e todos nós cometemos erros; o
difícil não é cometermos erros, o difícil é assumir que se cometem erros. Mas
as nossas mães sempre nos ajudam com a sua compreensão. Quando não devíamos ter
feito algo, sempre temos o apoio sincero da nossa mãe que nos dá amor
incondicional, mas isso não quer dizer que ela não reconheça os erros dos
filhos.
Temos a mãe amorosa, que dá limites: às vezes com
muita dor, com muito pesar ela precisa repreender seu filho, não deixá-lo fazer
algo, às vezes colocá-lo de castigo, o que não quer dizer dar palmadas, tapas;
com o castigo se ensina o que é correto, o que é o melhor, quais são as medidas
adequadas de ética no curso da sua vida. São as mães más – entre aspas – as que
educam seus filhos.
Uma amiga minha me contou uma vez que disse para a
sua mãe: “Tu não és a mãe que eu queria!” Ora, nós não escolhemos a nossa mãe;
nós a temos, nós a amamos com seus defeitos e suas qualidades, assim como temos
os nossos defeitos e nossas qualidades e elas nos amam. A mãe da minha amiga
respondeu: “Mas minha filha, quem foi que disse que tu és exatamente a filha
que eu queria?” Com isso ela quis demonstrar não que ela não amava essa filha,
que ela queria outra filha ou filho; ela quis dizer que as pessoas que estão ao
nosso lado com seus defeitos e suas qualidades são as que estão no nosso lado,
são as pessoas que nós amamos e que nos amam. Essa mãe me contou essa história
com muita naturalidade e me marcou, porque acho que é o que representa a
relação entre pais, mães e filhos. Nem sempre há uma concordância plena de ser
a melhor mãe do mundo; embora sempre achemos isso, elas têm defeitos e achamos
que nossos filhos são os melhores do mundo, mas eles têm defeitos. Há essa
cumplicidade de reconhecer que, mesmo tendo defeitos, são as pessoas que nós
amamos.
Infelizmente, não tenho mais mãe, mas tenho grandes
recordações. É diferente de quando perdi meu pai; eu tinha doze anos, não tinha
muita noção do que era uma perda e do que aquilo ia representar para mim. Ao
contrário, quando perdi a minha mãe, bem mais tarde, foi como se me cortassem o
cordão umbilical pela segunda vez. A nossa mãe mantém o contato com os nossos
familiares, com os nossos amigos, às vezes, com parentes que a gente não tem
contato; a mãe faz a aproximação, de um modo geral, das pessoas da família.
Quando nos cortam esse cordão umbilical, pela segunda vez, nós temos a noção do
que estamos perdendo. Talvez pela maturidade que eu tinha, mas foi uma perda,
para mim, a mais relevante de todas. Imagino que dor igual só possa ser –
graças a Deus não tive essa perda – a perda de um filho.
Então, para todas as mães um grande Dia das Mães e
continuem sendo aquilo que vocês são: mães carinhosas, amorosas, compreensivas,
e, quando for necessário – entre aspas –, mães más, porque é preciso educar os
nossos filhos. Parabéns a todas as mães.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente; Sra. Elizabeth Scorza Baltar,
representante da presidência da ACM; Sra. Luiza Neves, Secretária Municipal do
Trabalho e Emprego, nossa colega, representando o Prefeito Fortunati; Sra.
Capitã Biane Rodrigues, representante do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio
Grande do Sul; Ver.ª Mônica Leal, proponente; as mulheres da vida do Cassio e
todas as mulheres desta Casa, eu quero iniciar homenageando o Dia das Mães,
Ver. Cecchim, citando a Dona Marcília Cecchim Calegari Vendruscolo, que se foi.
Vejam só, quando eu perdi a minha nona, eu fiquei
imaginando que um pouquinho mais eu poderia ter feito: ter feito algumas
visitas a mais à minha nona, ter conversado com ela... Fiquei com isso por
muitos anos. Quando a minha mãe partiu – que faz pouco –, a mesma coisa. Por
que eu falo isso? Para que aqueles que ainda têm a mãe aqui na terra possam
pensar sobre o que ocorre com aqueles que perdem os entes queridos, as mães –
para uma reflexão. A minha fez, por muitos anos, o papel de mãe e pai, e, todas
vezes em que, de uma forma ou de outra, eu procuro homenagear as mães, faço
referência a essas que, por questões que não vêm ao caso, acumulam a função de
mãe e pai. E a vida é dura. Então, em nome dessas mães, Ver. João Antonio Dib,
quero homenagear todas as mães do universo.
Quero
aproveitar, meus amigos, para registrar, hoje, o Dia do Médico Oftalmologista.
Dr. Casarttelli, Dr. Thiago, hoje é o dia dos colegas dos senhores, e eu
preciso fazer esse registro mais que ninguém. E quero começar a lista com
aquele que diz que é quase mãe também, mas é homem, é médico, que é o Dr.
Thiago Duarte. E antes de citar todos os nomes dos médicos, vou dizer que
passei por um tropeço. Um miserável de um melanoma se aproximou de mim e,
graças a estes médicos, eu dei a volta: Dr. Thiago, que nos acompanhou, nos deu
um assessoramento bárbaro; Dr. Fernando Lorenz de Azevedo, da DiagLaser,
fantástico; Dr. Jacó Lavisnky, da Clínica Lavinsky; Dr. Oly Campos Corleta; Dr.
Rolf Udo Zelmanowicz, Diretor da APLUB, meu amigo e conselheiro; Dr. Carlos
Labert Filho, meu amigo de muitos e muitos anos que cansou de dizer que o meu
problema era psiquiátrico nas horas em que estávamos conversando – fica aqui o
reconhecimento pela sua pessoa e por sua esposa, Dra. Clênia; Dr. Eduardo
Vasconcelos, o primeiro médico a sinalizar que havia algo de errado comigo; Dr.
Rubens Gurski, que foi taxativo dizendo “entrega teu olho, mas não entrega a
vida”. Vejam que coisa fantástica! Vejam os senhores – e eu preciso fazer este
registro porque não tiveram a sorte que eu tive –, no meu diagnóstico apareceu
metástase nas costelas, eu ia perder várias costelas. E aí, atrevidamente, me
procura aqui um médico, o Dr. Geraldo Pereira Jotz, e me disse: “Vou te dar
mais uma requisição para mais um exame.” E eu quase enlouqueci porque já estava
no limite. O Thiago, para me acalmar, ia lá em casa, de madrugada – claro que
ele ia também para jantar –, ia para me acalmar. O Thiago sabe disso. O Geraldo
Pereira Jotz disse “vou te dar requisição, vou te dar mais um exame,
Bernardino”. E eu quase enlouqueci. “Que exame?” Ele disse: “PET-CT”. Só tem
aqui no Hospital Mães de Deus, uma máquina que chegou aí. Pasmem – hoje essa
máquina já tem em outros hospitais –, eu não tinha metástases! Eram apenas umas
manchas nos arcos costais, como chamam tecnicamente, de certo das minhas
cavalgadas e das tantas pescarias que fiz ao longo da vida.
Mas eu aproveitei para fazer esse registro, minhas
queridas mães, porque hoje é o Dia do Médico Oftalmologista, o dia em que nós
estamos fazendo homenagem ao Dia das Mães, mas, especialmente é o Dia do Médico
Oftalmologista. Meus cumprimentos, também, a todos os médicos, que fazem, com
certeza, um trabalho maravilhoso. E eu tive o privilégio de contar com a
assessoria de muitos médicos! E faço este registro sempre com a consciência um
tanto pesada, porque muitos brasileiros, Villela, muitos irmãos brasileiros não
tiveram e não terão o mesmo apoio que eu, por questões de condições. Parabéns,
mães! Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra
em Comunicações.
O SR. GHILERME
SOCIAS VILLELA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero inicialmente, meu Presidente, congratular-me com duas pessoas, com a
proposição da minha colega Mônica Leal e com as antigas proposições do meu
irmão mais velho, João Antonio Dib. Presidente, eu não tive a felicidade de
conviver muito tempo com minha mãe; perdi-a quando era criança ou adolescente.
Então, para este momento, me socorri de alguma forma de prestar-lhe a
homenagem, que eu faço também à Dona Júlia, Dib, que também já partiu, através
de Carlos Drummond de Andrade, Para Sempre, na poesia Lição das Coisas, que vou
me permitir, prezado Presidente Mauro Pinheiro, ler (Lê.): “Por que Deus
permite / que as mães vão-se embora? / Mãe não tem limite,/ é tempo sem
hora, / luz que não apaga / quando sopra o vento / e chuva desaba,
/ veludo escondido / na pele enrugada, / água pura, ar puro, /
puro pensamento. / Morrer acontece / com o que é breve e
passa/ sem deixar vestígio. / Mãe, na sua graça, / é eternidade.
/ Por que Deus se lembra / – mistério profundo – / de tirá-la um
dia? / Fosse eu Rei do Mundo,/ baixava uma lei: / [talvez uma
indicação, Sr. Presidente, um Pedido de Providências] Mãe não morre nunca,
/ mãe ficará sempre / junto de seu filho / e ele, velho embora,
/ será pequenino/ feito grão de milho”. Desejo assim, Presidente, prezada
representante do Prefeito, Luiza Neves e os demais e a todas as mães, que,
nesta comemoração, sejam cercadas de muito carinho, de boas recordações, e
levam a certeza de que o amor materno transcende o convívio diário, pois é
eterno no coração dos seus filhos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O
SR. IDENIR CECCHIM: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver.ª Mônica Leal, que bela homenagem
Vossa Excelência faz! Eu escutei o Ver. Bernardino, falando da mãe que partiu,
da avó que partiu. Eu tive sorte de conhecer as duas avós e de ganhar carinho
delas e, acho também, de dar um pouquinho do meu carinho de gringuinho pequeno,
lá do interior, da roça. As duas avós agricultoras, a minha mãe também é
agricultora e também está lá na roça. Por que eu digo: está lá na roça? Porque
não importa onde as mães estejam, se estiverem na roça, na fábrica, aqui; se é
juíza, promotora, secretária; mãe é mãe, não tem outra definição melhor do que
a palavra mãe!
Agora, eu queria fazer uma homenagem aqui - claro
que a todas as mães-, mas eu queria fazer uma homenagem àquelas que nunca foram
mães biológicas, às mães que adotaram, a todas as mães que adotaram um filho. A
essas eu quero fazer uma homenagem especial. Essas mães não puderam dar à luz,
por um motivo ou outro, mas tiveram a grandeza de adotar um filho, de adotar e
dar, ajudar a crescer, a tornar homens e mulheres, que, muitas vezes ou, na
maioria da saúde vezes, não teriam a oportunidade de crescer na vida e no bem.
Então eu quero fazer a minha homenagem de coração, uma profunda homenagem de
coração àquelas mães que adotam filhos. Acho que, nós que trabalhamos na
política, meus colegas Vereadores, andamos em lugares e vimos quanta falta as
mães fazem nos dias de hoje. Homenagear também àquelas avós por que, muitas
vezes, os netos ficam para as avós cuidarem, muitas, muitas. Eu, nessas
andanças políticas, a coisa que mais me deixa triste no fim da tarde ou da
noite, quando chego em casa, é de ter passado em lares muito pobres, mas muito
pobres mesmo. O pai já se foi ou muitas vezes não sabem quem é o pai, mas, na
grande maioria das vezes, tem uma mulher cuidando das crianças: são as vovós,
que cuidam dos filhos das filhas ou dos filhos dos filhos, que não estão ali,
que já foram, que já estão morando noutra cidade ou que, por um motivo ou
outro, partiram.
Então, nós temos que homenagear as mães que
conhecemos, porque as enxergamos, conseguimos abraçá-las, conseguimos fazer uma
homenagem como esta, mas eu quero fazer uma homenagem àquelas que sequer estão
nos assistindo, que nem sabem que estamos fazendo esta homenagem a elas, mas
elas são merecedoras das mais emocionantes homenagens. Essas mães que se
dedicam a cuidar dos filhos dos outros ou das outras ou, muitas vezes, dos
filhos de quem não conhecem, que cuidam dos orfanatos, as mulheres que cuidam
das crianças onde quer que estejam e as tratam como filhos amados, dão carinho
e recebem, também, carinho dessas crianças.
Então, Ver.ª
Mônica, a senhora foi muito feliz em homenagear as mães. A senhora, nesta
homenagem, certamente quis homenagear todas as mães, aquelas que se dedicam a
dar amor, só a dar amor; elas não esperam nada em troca. Por isso, nós temos
estas três letrinhas: mãe. Mãe é mãe. Não precisa de outro sinônimo. Só mãe
basta. Parabéns a todas as mães. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Presidente Mauro; boa tarde, demais colegas da Câmara de
Vereadores; pessoal das galerias; mães que vieram aqui convidadas;
funcionários, principalmente as funcionárias mulheres da Câmara que são mães;
público que nos assiste em casa; mães que nos assistem; representante da ACM,
Dona Elisabeth a Luiza Neves, Secretária do Trabalho, minha amiga querida e uma
das melhores mães que conheço e tenho muito orgulho em falar isso porque ela é
minha amiga; a Capitã Biane Rodrigues; além da proponente, Ver.ª Mônica Leal, também
minha amiga e mãe de uma das mulheres mais bonitas, ainda ontem ela estava me
mostrando orgulhosamente a foto da filha dela, que trabalhava em outro setor,
mas poderia ser modelo - comentávamos sobre isso. A Mônica Leal é uma grande
mãe também, pela dedicação; e não é por acaso que foi ela que propôs esta
homenagem. Assim como Ver. Dib, que não deixa de ser uma mãe de todos aqui, por
isso é citado por todos e é unanimidade. Creio que se tivesse uma votação de
consenso aqui, para qualquer coisa, se sugerisse, teria acordo, acho que entre
todos, de forma muito cordial.
Na verdade eu nem tinha me preparado para falar
sobre esse tema. Falar sobre a mãe é sempre algo muito difícil, porque eu acho
que é onde nos toca mais profundamente. Não há tema, para qualquer pessoa, que
possa ser substituído pela mãe. Mesmo aqueles que foram abandonados pelas mães,
é um tema que emociona. Fui criado por uma mãe e por uma avó - que cumpriu um
papel de mãe porque minha mãe trabalhava. Na minha época, muitas avós cumpriam
esse papel. E foram, de fato, as pessoas que fundamentaram toda a minha
existência. Eu só tenho a agradecer pela mãe que tive, pela criação que tive e
pela avó que tive, Ver. Villela – o senhor que é uma referência e não deixa de
ser um irmão aqui para mim, pessoa na qual eu acredito muito. Quero dizer que
acredito que não há escola, não há política pública que substitua o papel da
mãe. Se a sociedade funciona hoje como funciona, estruturalmente é o papel da
mãe. Poderíamos ter o melhor Presidente da República, o melhor Governador do
Estado, os melhores parlamentares, mesmo que não tivesse corrupção, se não
houvesse boas mães não adiantaria nada. Não adiantaria nada, Dib. Não há
mandato, não há política pública que substitua o papel da mãe. Universalmente, o
papel mais importante é o da mãe. Não há Presidente dos Estados Unidos ou
Presidente da ONU que seja mais importante do que uma mãe na vida de uma
pessoa. E isso, seguramente, é o que justifica a vida da pessoa. Eu queria
comentar sobre alguns papéis de mães que são importantes, porque seria o papel
que eu queria comentar, Mônica, e, coincidentemente dá para comentar através
dos assuntos que tive. Ontem, quando fui na SPAAN, que é uma sociedade que
acolhe e abriga idosos, lá tem diversas mães que foram abandonadas. Apesar de o
projeto ser muito bonito e o Presidente, que é do Rotary, estar lá organizando
um trabalho muito bonito, 80% a 90% das idosas que são mães não são visitadas.
É um asilo que cumpre um papel muito importante na sociedade e aqui em Porto
Alegre. Na tarde de ontem também fiz uma visita ao Cerepal, onde há mães que
vivem de uma forma especial para filhos especiais; e se dedicam não só para os
seus filhos, como para outros filhos. Eu comentava com elas que elas ganharam
um presente em ter filhos com lesão cerebral grave, como são as crianças que
estão lá, Ver. Dib. Uma mãe que ganha um filho assim não tem condições nenhuma
de se dedicar a nada a não ser ao papel de mãe. Assim como na Cerepal tem mães
que acompanham os seus filhos, há o Lar Santa Rita de Cássia, o Lar Santo
Antônio dos Excepcionais – o Ver. Villela tem um quadro muito bonito lá – onde
as crianças são abandonadas. Aquelas crianças abandonadas, que já estão com 10,
35, 40 anos, têm uma vida, muitas vezes, garantida só por uma máscara de
oxigênio; e esses não têm mãe.
Para concluir quero dizer, Luiza, que nesses locais
se vê o quão importante é a presença de uma mãe. Nos Lares Santa Rita de
Cássia, Santo Antônio dos Excepcionais e no Menino Jesus de Praga, onde uma
pessoa é mãe de 50, 60 excepcionais, vemos a importância de ser mãe.
O convite que gostaria de fazer à sociedade, na
verdade, foi uma coincidência: no sábado, estaremos fazendo um curso de
maternagem e paternagem aqui. Inclusive, o Prefeito Fortunati confirmou a
presença e eu convido todos os colegas para estarem aqui. No sábado, das 14h em
diante. Será um grande debate com psiquiatras, cientistas sociais, o Marcos
Rolim, que é um humanista, vem tratar do assunto da importância da maternagem
contemporânea. Parabéns a todas as mães pelo papel que cumprem. Parabéns,
Luiza, pela mãe que tu és. Parabéns a todas as mamães. Agradeço a minha mãe por
ter me dado a vida.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.
A SRA. JUSSARA
CONY: Quero, Vereador, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa., passando para
o plenário, quero cumprimentar a Ver.ª Mônica Leal, por essa importante
iniciativa de homenagem às mães, cumprimentar a nossa Mesa, que é composta pela
ex-Vereadora Luiza Neves, hoje Secretária Municipal do Trabalho e Emprego; pela
Sra. Elisabeth Scorza Baltar, representante da Associação Cristã de Moços –
ACM, que tem sempre um papel importante; pela Capitã Biane Rodrigues,
representando o Corpo de Bombeiros do Estado, que há pouco tempo foi
homenageado nesta Casa, os homens e as mulheres. Bueno, aqui fala uma mãe, uma
avó e uma bisavó! Eu quero, a partir desse processo todo, homenagear todas as
mães que, antes de tudo, são mulheres que têm dado um exemplo do significado da
mulher e do significado de vivermos numa sociedade que nos entende como
reprodutora e mantenedora da força de trabalho, uma sociedade, no mundo
inteiro, em que não é sequer reconhecida a função social da maternidade, não é?
Nós, mães, sabemos essa função social. É importante também estar participando
de uma discussão de um projeto da Assembleia Legislativa, da Deputada Manuela
d'Ávila, sobre os direitos sexuais e reprodutivos dentro da política de atenção
integral à saúde da mulher, porque nós, mães, sabemos o que significa: uma
mulher com saúde, uma mãe com saúde, uma família com saúde é uma sociedade com
saúde. Isso entra um pouco naquela concepção do filósofo Fourier, que citou que
o grau de emancipação de uma sociedade é medido pelo grau de emancipação das
mulheres nessa sociedade, e nós somos mulheres e somos mães.
Tramita nesta Casa, e acho que é um momento
interessante, um projeto de nossa autoria, sobre o significado das doulas,
mulheres que participam de um processo, acompanhando mulheres grávidas, para
que cheguem naquele momento único e sagrado, que só nós mulheres vivenciamos,
de ser mãe e de receber nos nossos braços uma criança, um novo ser, com saúde e
com qualidade de vida. Acho que trazemos em nós a sabedoria da natureza, que
move o mundo no caminho não só da evolução científica, mas amorosa e espiritual
da humanidade. São todos os saberes que se contém, por exemplo, no momento de
um parto, nos momentos todos – a partir de sermos mães –, antes de tudo, em que
entendemos o significado de terem colocado no mundo um filho, naturalmente não
sozinhas, mas para que eles continuem num processo de evolução dessa
humanidade. São saberes que não são antagônicos, mas andam juntos e nos
permitem participar naturalmente daquilo que, como farmacêutica, chamo de
“maravilhosa bioquímica da vida e da esperança”. O momento de um parto, por
exemplo – e depois seguimos -, é o momento da bioquímica da vida, da
naturalidade da vida e da esperança.
Quero
homenagear todas as mães, e também as não mães pelo direito que todas as
mulheres tem pelo direito de optar de não ser mãe. Se vocês me permitem, me
atrevo a ler um pedaço de meus poemas, onde faço uma retrospectiva, porque eu
tive muitas mães: eu tive minha mãe natural, que morreu, quando eu tinha cinco
anos; tive minhas avós que foram minhas mães; tive uma tia que foi mãe; tive
duas madrastas que foram mães – e não gosto deste termo madrasta, aquelas
mulheres foram minhas mães, porque me ensinaram muito. Eu tive cinco filhos, e
entre eles duas mulheres, e é sobre esse finalzinho da minha vida que vou ler
para todas nós, para homenagear: “Agora, eu digo que hoje, conspirando pelos
direitos, a paz, a alegria e o amor, tenho comigo mais duas que foram duas mães
que já são mães que eu pari para o mundo, e que neste mundo me acolhem, até, em
determinados momentos, como filha delas, para superar, para brilhar, para
iluminar, para batalhar em instantes que são só nossos, para enxergar além,
para querer bem, para continuar. Eu digo que uma é Ana e a outra é a Estela,
que me ajudam a pintar o mundo de aquarela, com casas, flores, céu, mar, terra
e amores, portas abertas e amplas janelas por onde entra o sol com liberdade
para os que chegam de nós e para nós, porque, às vezes, nos chegam filhos – a
mim chegaram mais dois, que foram meus enteados -, que não vieram de nós, mas
chegaram para nós, e não por acaso. E esse interminável fio condutor de saberes
e fazeres, nós nunca ficamos a sós. E, homenageando as mães, eu digo que na
minha alma, e eu acho que na alma de todas as mães, lugar onde chegam esses
filhos, onde eles se aninham, cada um a seu modo, cada um a seu tempo, há para
todas um templo, onde plantar flores a cada manhã, onde colher ensinamentos ao
entardecer e onde nós podemos deixar correr a noite, mansas e calmas à alma,
lanças e calmas lágrimas de bem querer”.
Eu acho que isso é uma simbiose entre mães e
filhos, sejam eles homens ou mulheres. Como homenagear as mães sem que nós
tenhamos a capacidade, em todos os momentos, de deixar cair lágrimas, que, às
vezes, a vida faz, mas são lágrimas de bem querer. Então, é com o bem querer
que nós homenageamos todas as mães. Agradecemos à Ver.ª Mônica, colega, mãe
também, pela possibilidade desta Casa homenagear de uma forma tão grandiosa e
com as presenças dos ex-Vereadores Dib e Brasinha. O Ver. Brasinha, nos deu
rosas; ao Ver. Dib eu digo: Vereador, o senhor me deu aquilo que eu me encanto
e adoro, e que, aliás, em todas as minhas gravidezes eu comi horrores e nunca
me fez mal, chocolate. Um abraço a todos! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu me sinto realmente
muito à vontade, ex-Prefeito Villela, em me pronunciar em relação às mães,
porque trabalho cotidianamente gerando mães. Muitas vezes, são mulheres que não
têm filhos e, em função do advento do parto, acabam passando, a partir daquele
momento, a serem mães.
Fiquei muito agradecido com as palavras do Ver.
Bernardino – sempre Vereador, Dib –, que praticamente nos designou como uma mãe
também, e, realmente, é uma situação que quando a
gente passa por um problema de saúde sério, grave e consegue superar com tanta
galhardia, com tanta força como Ver. Bernardino, envaidece-nos ter participado
um pouco desse processo.
O Sr. Cassio Trogildo: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, eu queria aproveitar, como
V. Exa. está falando na questão do oftalmologista, e o Ver. Bernardino também
falou, queria registrar que no dia de hoje está acontecendo o 5º Fórum Nacional
da Saúde Ocular, no Congresso Nacional, promovido pelo Conselho Brasileiro de
Oftalmologia, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, no Dia do Oftalmologista.
Só para ficar o registro aqui como o assunto foi abordado.
O SR. DR. THIAGO: Muito obrigado, muito
oportuno, Ver. Cassio.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu acabei me emocionando e esquecendo,
simplesmente, para cumprimentá-lo, porque V. Exa. é um médico, profissional de
Saúde, e um homem que tem, ao longo da sua história, aparado novas vidas. E
isso, para nós mulheres, é muito importante.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.ª
Jussara. Aqui quero fazer uma deferência muito especial ao Dr. Fernando
Lorentz, da Diaglaser, e ao Dr. Maestri, referidos aqui pelo Ver. Bernardino,
que, realmente, foram colegas fantásticos, Dr. Salim, nesse processo do Ver.
Bernardino. Quero dizer que a cada plantão obstétrico, eu me emociono, Ver.
Nereu D'Avila, Ver.ª Jussara, é um plantão diferente, talvez essa seja a grande
magia e maravilha, Ver. Paulinho Motorista, da obstetrícia. Realmente, cada
caso é um caso diferente, cada gestante, cada família tem a sua peculiariedade,
e eu acho que está nessa grandeza o exercício da obstetrícia. Sempre quando
chegam esses momentos, meu Presidente, eu me lembro, não há como não me
lembrar, de Jayme Caetano Braun. Jayme Caetano Braun dizia o seguinte, falava
da mãe gaúcha: “Mãe gaúcha incomparável/ Rainha do céu azul/ Mãe do Rio Grande
do Sul,/ Mãe do centauro charrua/, Nem estrelas, nem a lua / Jamais te igualam no brilho/ Quando a sentença, Meu filho,/ Entre os
teus lábios flutua./ Mãe que sofre ouvindo o guacho/ Rinchando de tardezinha,/
Como a chamar a mãezinha,/ Num triste e longo estribilho,/ Por ver no pobre
potrilho/ O pesar grande e profundo/ Do filho sem mãe no mundo/ Que o possa
tratar de filho./ Por isso que, reverente,/ Santa mãezinha querida,/ Fonte de
amor e de vida/ Sacrificada aos deveres,/ Sinto o maior dos prazeres/ Ao
beijar-te, Anjo Bendito,/ Pois em ti, em meu beijo contrito,/ O mais sagrado dos seres”.
Quero dedicar também
profundamente este Dia das Mães, parte do dia de domingo vou estar de plantão
no Hospital Presidente Vargas, mas quero dedicar à minha esposa, a Magda, que
gerou três filhos, e à primogênita, a Maria, que leva o nome da minha segunda
mãe, que foi a minha avó. Então, dedico à minha mãe e a essas mulheres que
fazem parte das nossas vidas e que, sem dúvida, permeiam a nossa vida de
felicidade. Parabéns pelo Dia das Mães, parabéns a todas as mães de Porto
Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº
Comassetto está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alberto Kopittke.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
prezadas visitantes, quero cumprimentar a Elizabeth, da ACM, a Luiza, nossa
sempre colega Vereadora, e a Capitã Biane Rodrigues, que representam, aqui, na
Casa do Povo de Porto Alegre, neste momento, todas as mulheres, não só de Porto
Alegre, como todas as mulheres do mundo, porque nós, homens, Ver.ª Mônica Leal,
somos minoria. As mulheres são maioria, portanto, todos nós, minoria, somos
filhos das mulheres. Então, a nossa homenagem é hoje, aqui, às mães, é para cem
por cento da humanidade.
Quero dizer que, justamente nesse tema da humanidade, as mulheres lutaram e lutam para ter suas conquistas na sociedade. E nós temos tido muitos avanços. E se lembrarmos os processos históricos desde a Idade Média, quando as mulheres lutavam para buscar a salvação de seus filhos, buscando medicamentos e outras formas de tentar salvá-los, muitas vezes eram interpretadas e julgadas como bruxas e até mesmo queimadas nas fogueiras. As mulheres que ainda hoje, muitas vezes mães, por defenderem seus filhos ou terem uma postura de solidariedade na família são mortas na família, muitas vezes, pelos próprios companheiros.
Bom, disso nasceu,
Capitã, uma inovação no Rio Grande do Sul, que é a Patrulha Maria da Penha, que
vocês coordenam muito bem, e temos que lutar para que esse processo tenha
continuidade.
Então, além dessa
nossa postura de homenagear a mãe, João Antonio Dib, sempre carregado da emoção
e do reconhecimento pela existência da humanidade, nós temos que também fazer
essas reflexões que considero importantes, como da busca da igualdade.
Infelizmente, na política, a sociedade ainda não buscou isso, não reconheceu e,
mesmo os nossos partidos, e mesmo que o nosso partido já defina que tem que
haver 50% de mulheres competindo, sabemos que, na hora de fazer a disputa,
ainda os papéis não são iguais como nós buscamos; ou na polêmica que, na semana
passada tivemos, na Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, quando o
Secretário, creio que numa frase muito infeliz, disse que muitos dos problemas
que existem no que diz respeito à segurança das crianças, dos filhos, é porque
as mães não ficam mais em casa, estão trabalhando. Então polêmicas como essa
ainda estão estabelecidas e, certamente, virão.
Mas o que é
importante nessa homenagem que temos que fazer às nossas mães, às nossas
esposas, às nossas companheiras no Dia das Mães? Antes de tudo, nós, como pais
e nós, como homens, dizer que somos companheiros para ajudar na conquista e na
consistência daquilo que consideramos uma das questões mais importantes da
humanidade, que é o núcleo da família, onde tudo acontece, que o exemplo, a
perseverança e o respeito têm que existir sempre. À Mônica Leal e a todas as
nossas convidadas, muitas felicidades, e que as nossas mães continuem sempre
nos nossos corações. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Queria, aqui, homenagear as mães, em especial, a dona
Carmen Leal, mãe da colega Mônica Leal; a Jussara Cony, que tem um significado
muito importante em algumas situações, e eu não canso de lembrar de uma ação em
que ela abraçou várias pessoas como se fosse uma leoa protegendo seus filhos.
A dona Sonia, esposa do meu amigo Nereu, e, agora,
o futuro vovô Nereu, porque sua filha Karina será mãe em breve, e vemos nas
redes sociais a torcida dela por esse momento tão especial. A Dona Universina e
a Dona Maria Isabel, que forjaram esta figura aqui, Dona Universina, minha mãe,
e a Maria Isabel, a minha irmã, que puxava a minha orelha quando alguma coisa
de errado ou alguma queixa havia na escola; a minha esposa e guerreira,
companheira Ira; a minha chefa de gabinete, a Rejane, e a sua mãe Aneris; a
Terezinha, mãe do Dudu; a Dicha, mãe do Joe, esposa do Schultz; a Dona Beth,
mãe do Danubio; a Dona Lucia Verena, mãe da Cris, da minha fotógrafa; a Dona
Liana, mãe da Isabela, a querida Isabela que estava aqui há pouco; a Dona
Beatriz Vilela, mãe do Michel; a Araci, mãe do Marcelo; a Caxuxa, mãe da Rani;
a Eliana, mãe da Indira; e eu inclui aqui a Dona Neusa e a Dona Carla, que são
pessoas especiais, são mães que conseguiram aturar e aturam o meu querido amigo
Clàudio Janta, são mães especiais; Inarolina, que é a mãe do querido Elton;
Amabile, que é a mãe da Sílvia, minha secretária; a Dona Odócia Ramos, mãe do
Luciano; a Dona Arminda Ribeiro, mãe da Claudinha; a Walquíria, esposa e mãe,
mãe do meu querido João da Lomba; a Dona Rosimery, mãe do Vinícius; a Helena,
mãe do Luís Fernando. Muito especialmente, ontem, eu tive a visita da Dra.
Tanara, numa situação, Ver. Dib, que bem explica o ser mãe, a preocupação de
ser mãe, a preocupação de formar cidadão. Ontem veio me visitar uma senhora que
eu não conhecia, ela também não me conhecia, mas procurou saber de mim e veio
aqui na Câmara. Ela loira, o esposo loiro, e ela adotou uma criança com
características negras. E, quando foi fazer a carteira de identificação da
criança, lá ia constar “mulata”, e ela, como pesquisadora que é, achou que ali
não seria justo que constasse essa identificação. Eu achei aquilo estranho e,
depois, quando começamos a conversar, vi a preocupação dela no futuro, com
aquela criança que ela adotou, como tanto queria. Ela me explicou toda a
situação de andar por Porto Alegre querendo adotar uma criança. Essa beleza de
adotar uma criança; essa beleza de ser mãe, que dá força à formação de um
cidadão... Então, Ver.ª Mônica Leal, parabéns por esta homenagem!
Quero concluir com um trecho de uma música:
“Mulher! Mulher! / Na escola em que você foi ensinada / Jamais tirei um dez /
Sou forte, mas não chego aos seus pés”. Parabéns a todas mães, a todas essas
guerreiras que transformam pessoas em cidadãos! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não usarei
todo o meu tempo, porque já foi dito muito, quase tudo, pelos nossos
representantes aqui da Câmara, mas quero lembrar daquelas mães que se dedicam
aos seus filhos especiais; mães que, com muita paciência e perseverança, têm um
amor sem limites. Na minha família temos um fato desses. Quando
ocorre um nascimento assim, a família tem que se dedicar integralmente. São os
cuidadores no cotidiano, sem horário para esse tipo de cuidado. Muitas vezes,
nós queremos exigir mais, esquecendo que há situações bem difíceis no nosso
lado.
No domingo as mães
receberão o abraço dos seus filhos, mas também teremos ausências... Ausências
que nos dão saudades... Mas assim é a vida, crescemos com o cuidado e o apoio
de nossas mães; depois, nós nos transformamos em mães, mas a saudade fica...
Desculpem-me, mas eu me emocionei... (Palmas.)
Cumprimento a Ver.ª
Mônica e o Ver. Dib por esta singela homenagem, também o Ver. Brasinha, por nos
trazer flores. Homenageio todas as amigas, todas as mulheres, mães, todos os
que sabem dar a importância de que mãe é mãe! Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.
O SR.
PAULINHO MOTORISTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Parabéns, Ver.ª Mônica Leal, pela homenagem que nos trouxe hoje. Um grande
abraço ao nosso sempre mestre Ver. Dib, que está conosco. O Ver. Brasinha também esteve
aqui, nosso sempre Vereador, muito querido. Eu quero dar parabéns a todas as
mães que estão aqui presentes, sem exceção, e às mães que estão nos assistindo
em casa, pela TVCâmara. Com certeza, falando-se em mãe, faltam palavras; em se
tratando das mães, mulheres incríveis, que adotam, também, como já foi falado
aqui, pelas quais temos o maior respeito.
No meu dia a dia como motorista de ônibus, eu
acompanhava as mães que, correndo, falavam assim: “Paulinho, eu tenho que
deixar o meu filho na creche, tem que ser rapidinho, tenho que ir para o
trabalho”. Eu via aquela correria, Ver. Nereu, no dia a dia, e muitas, às
vezes, não tinham passagem para levar o filho a uma consulta, elas vinham e
pediam, e, com certeza, a gente dava com o maior carinho. Mas sempre víamos
aquela batalha do dia a dia. Ou, então, filhos dizendo assim: “Paulinho, deixa
a minha mãe em tal lugar, que ela vai pegar tal ônibus para fazer uma consulta;
por favor, deixa em tal parada”. Aquilo, para mim, era muito emocionante, poder
cuidar das mães. Mãe é tudo para a gente.
Eu mesmo queria, domingo agora, poder estar com a
minha mãe, mas, infelizmente, não vou poder. E, às vezes, há aquelas desavenças
de filho com mãe, de mãe com filho. E quero deixar aqui uma mensagem para
algumas pessoas que não estão se dando com a mãe, como muitas vezes a gente vê,
que não vão visitar a mãe que está de aniversário porque não se dão com a ela,
porque aconteceu alguma coisa. Eu digo: vai lá, nem deixa para domingo, dá um
abraço nela hoje, porque, depois, de repente... Isso não aconteceu comigo,
porque eu sempre me dei muito bem com a minha mãe. Se hoje estou aqui com este
nome, Paulinho Motorista, no painel, foi graças à minha mãe, que me ensinou
tudo que eu deveria fazer, como respeitar os outros. Então, talvez a gente não
tenha chance de dar um abraço depois, porque a mãe pode vir a óbito – o Ver.
Nereu passou por isso há pouco –, talvez a gente não tenha a chance de abraçar, de pedir perdão. Graças a Deus, isso não aconteceu comigo, mas pode
acontecer com alguma pessoa. Sem palavras para falar de mãe; mãe é tudo para
nós. Em se falando de mãe, estou falando das mulheres, porque todo mundo sabe
que sou um cara transparente. O que seria de nós se não fossem as mulheres
deste mundo? Nós temos aqui as nossas Vereadoras, com as quais me orgulho muito
de trabalhar, e com o resto das mulheres que trabalham conosco, sempre nos
ajudando.
Para concluir, Sr.
Presidente, estou dedicando um abraço para todas as mães deste nosso Planeta,
sem exceção. E agradecendo à mãe, Santa Alves dos Santos, que me colocou neste
mundo, me orientou, me educou mesmo com bem pouco estudo, batalhou, saindo muitas
vezes para fazer faxina para dar estudo para mim e para o meu irmão mais velho.
Graças a Deus, eu sempre dei todo o valor para ela, como continuo dando, até
hoje na ausência dela. Parabéns para todas as mães, mais uma vez um abraço de
todo o meu coração. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Boa tarde a todos e a
todas. Quero fazer uma saudação especial ao nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
Sra. Elizabeth, da ACM; Capitã Biane Rodrigues, do Corpo de Bombeiros;
Secretária Luiza Neves; sempre Vereador e Prefeito, João Antonio Dib, nosso
amigo; e demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste das galerias;
vejo aqui o Caporal, a equipe da ACM, nosso Salim Sessim Paulo, presidente do
Conselho de Cidadãos Honorários, que tanto tem colaborado com as iniciativas da
Câmara Municipal. Faço uma saudação à representação da Grande Loja Maçônica do
Estado do Rio Grande do Sul, irmão Cleber, que também participa hoje desta
Sessão em homenagem às mães.
Vemos aqui, Ver.
Nereu, muitas manifestações carregadas de emoção. Como é difícil falar da mãe,
ou das mães, e não se emocionar! Como os outros que me antecederam, quero fazer
uma homenagem a minha mãe, Ver.ª Mônica Leal, que teve essa iniciativa, e aqui
eu cumprimento também o nosso ex-Prefeito Villela, nosso Vereador. Cada
história tem a sua peculiaridade, a minha história é que a minha mãe me teve
aos 17 anos, Ver. Nereu. E a gente sabe hoje das dificuldades e compreende a
dimensão das dificuldades que ela deve ter tido naquele momento, naquele
período, por ter sido uma jovem mãe, não era nem formada ainda. Então, quero
também prestar aqui a homenagem às mães, homenageando a minha e pedir licença
para proferir aqui a leitura de uma mensagem, “Uma história de Anjo”, de autor
desconhecido, mas que eu acho que tem tudo a ver com esta Sessão, e não deixa
de ser uma homenagem. E diz o seguinte (Lê.): “Uma criança pronta para nascer
perguntou a Deus: ‘Dizem-me que estarei sendo enviado à Terra amanhã... Como eu
vou viver lá, sendo assim pequeno e indefeso?’. E Deus disse: ‘Entre muitos
anjos, eu escolhi um especial para você. Ele estará esperando-o e tomará conta
de você.’ E a criança indagou: ‘Mas diga-me, aqui no céu eu não faço nada a não
ser cantar e sorrir, o que é suficiente para que eu seja feliz. Serei feliz lá
na Terra?’. E Deus respondeu: ‘Seu anjo cantará e sorrirá para você... A cada
dia, a cada instante, você sentirá o amor do seu anjo e será feliz.’ E a
criança disse: ‘Como poderei entender quando falarem comigo, se eu não conheço
a língua que as pessoas falam?’. E Deus disse: ‘Com muita paciência e carinho,
seu anjo ensinará você a falar.’ E a criança fez mais uma indagação: ‘E o que farei
quando eu quiser Te falar, Senhor?’. E Deus disse: ‘Seu anjo juntará suas mãos
e ensinará você a rezar.’ E a criança então perguntou: ‘Eu ouvi que na Terra há
homens maus. Quem me protegerá?’. E Deus disse: ‘Seu anjo o defenderá mesmo que
signifique arriscar sua própria vida.’ E a criança disse: ‘Mas eu serei sempre
triste porque eu não Te verei mais.’ E Deus disse: ‘Seu anjo sempre falará
sobre Mim, ensinará a você a maneira de vir a Mim, e Eu estarei sempre dentro
de você.’ Nesse momento havia muita paz no céu, mas as vozes da Terra já podiam
ser ouvidas. A criança, apressada, pediu suavemente: ‘Oh Deus, se eu estiver a
ponto de ir agora, diga-me por favor, o nome do meu anjo.’ E Deus respondeu:
‘Você chamará seu anjo de MÃE!’.” Feliz Dia das Mães! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Sra.
Elizabeth Scorza Baltar, representante da presidência da ACM, está com a
palavra.
A SRA. ELIZABETH SCORZA BALTAR: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos usar este
espaço para dividir um pouco da trajetória da nossa Instituição, a Associação
Cristã de Moços, que, no próximo dia 6 de junho, comemora a sua criação em mais
de cinco continentes. Há 170 anos, na Inglaterra, uma turbulência de incertezas
materiais e espirituais sobrecarregava especialmente os jovens, por
consequência da transição socioeconômica que ali se processava com o início da
Revolução Industrial. Nesse cenário, um jovem camponês com apenas 24 anos, George Williams,
iluminado pelo sentimento de solidariedade e fraternidade, reuniu 12 amigos e
fundou a Associação Cristã de Moços. Era o dia 6 de junho de 1844, e começava a
nascer um movimento fundamentado nos princípios cristãos, banindo preconceitos
de raça e credo, ideologias das mais diferentes. O mundo compreendeu a proposta
e a adotou. Hoje, a ACM está presente em mais de 119 países, oferecendo a
oportunidade para o desenvolvimento e a promoção das pessoas, sob os aspectos
espiritual, moral, físico e social. Sendo uma Instituição que se propõe a difundir os
ensinamentos cristãos, embasados no tripé alma, corpo e mente, procura conduzir
os jovens, em particular, e a todos os demais associados, mostrando-lhes a
estrada da fraternidade, da compreensão e da filantropia entre os seres
humanos.
No Rio Grande do Sul, a ACM
iniciou suas atividades em 26 de novembro de 1901, e completará, em 2015, 114
anos de serviço em solo gaúcho, buscando o desenvolvimento das comunidades onde
está inserida, com atuação voltada para esporte, educação e desenvolvimento
social.
Dentre as inúmeras contribuições
que a ACM trouxe como voleibol, basquete, futsal, nesta tarde, gostaríamos de
nos determos numa data muito especial, que, no Brasil, completa 97 anos em
2015: o Dia das Mães. Essa comemoração iniciou nos Estados Unidos, por
iniciativa de Anna Jarvis, em 10
de maio de 1908, quando organizou uma cerimônia na igreja que frequentava, em
honra à sua mãe e a todas as mães em Webster, Virgínia. A comemoração era
prestada de forma delicada, por meio do simbolismo de dois cravos, um vermelho
e um branco. Cravos de cor vermelha seriam usados na lapela da roupa por
aqueles cujas mães estivessem vivas, enquanto que os filhos órfãos se
apresentariam usando um cravo branco. Com a grande acolhida recebida pela
comunidade, Anna quis que a celebração fosse reconhecida como feriado. Depois
de lutar três anos para oficializar a data, finalmente, em 26 de abril de 1910,
o Governador de Webster, Virgínia, William E. Glasscock, acrescentou o Dia das
Mães ao calendário de datas comemorativas daquele Estado. Em pouco tempo,
outros Estados dos Estados Unidos aderiram à comemoração.
Em 1914, o Presidente dos Estados
Unidos, Woodrow Wilson, formalizou a data no
País, que deveria ser comemorada no segundo domingo de maio, conforme sugestão
de Anna Jarvis.
Rapidamente, mais de 40 países adotaram a data. No Brasil, esta homenagem foi
trazida pelo então Secretário-Geral da Associação Cristã de Moços do Rio Grande
do Sul, Frank Long, sendo comemorado o Dia das Mães pela primeira vez no País
em 12 de maio de 1918, em Porto Alegre.
Aos poucos, a festividade foi se espalhando pelo
País, e em 1932, através do Decreto nº 21.366, o feriado foi oficializado pelo
então Presidente Getúlio Vargas. Quinze anos depois, a data foi incluída no
Calendário Oficial da igreja católica pelo Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro
Dom Jaime de Barros.
Destes 97 anos de comemoração do Dia das Mães no
Brasil, muitos momentos foram realizados na Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, a convite do então Ver. João Dib, que sempre foi um grande parceiro,
valorizando estas que são e sempre serão um tesouro concedido por Deus a todos
nós. A Associação Cristã de
Moços agradece mais uma vez a esta Casa, na pessoa do seu Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro, e da Ver.ª Mônica Leal, pela oportunidade que nos é dada de
divulgar um trabalho realizado por nossa instituição e das nossas irmãs ao
redor do mundo. Rogamos a Deus que nos ilumine na continuidade desta obra,
abrigando sempre os princípios cristãos, conduzindo-nos à prática das relações
humanas e do aperfeiçoamento espiritual e intelectual de uma juventude sadia.
Gostaríamos de felicitar todas as mães que nos assistem e aqueles que por
muitas vezes exercem as funções de mães. Muito obrigada.(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Queremos agradecer aos senhores e às senhoras pela
presença. Também agradeço a Deus pela minha mãe, Dona Valquíria, que volta e
meia está nos assistindo – acho que é uma das poucas que sempre nos assiste – e
a todas as mulheres das nossas vidas. Parabenizo todas elas antecipadamente,
assim como o Ver. João Dib, que nos acompanhou nesta Sessão, primeiro
proponente desta homenagem às mães e que está sendo seguido pela Ver.ª Mônica,
a quem também parabenizamos. Esperamos que os bons exemplos sejam sempre
seguidos. Para nós, a nossa mãe sempre é a melhor mãe do mundo, porque mãe é
sempre especial para cada um de nós. Parabéns a todas as mães. Mais uma vez,
obrigado à ACM pela presença e por ter introduzido em Porto Alegre e no Brasil
esta tão merecida homenagem às mães.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h51min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h52min): Estão
reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Jussara Cony está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, eu
faço esta comunicação como líder, e não poderia deixar de fazê-la no dia de
hoje, num paradoxo: nós acabamos de fazer aqui uma belíssima homenagem, fomos
homenageadas como mães, como mulheres, e eu venho aqui para dizer da minha
indignação com o que aconteceu ontem na Câmara Federal. É inadmissível! Mas
esta Câmara também reagiu, por meio da sua bancada feminina, e quero dizer que
a violência contra a mulher não é o Brasil que a gente quer. Foi essa a palavra
de ordem puxada pela bancada feminina se solidarizando com a líder do PCdoB,
Dep. Jandira Feghali, após uma agressão feita por dois Deputados: Roberto
Freire, do PPS de Pernambuco e a ameaça do Deputado Alberto Fraga, do DEM do
Distrito Federal. Aliás, o Deputado Alberto Fraga da bancada armamentista, das
armas do Congresso Nacional, que defendeu a violência contra a mulher. A
Deputada Jandira disse que parece que as noites na Câmara não têm como piorar
nesta legislatura, disse que foi agredida fisicamente pelo Deputado Roberto
Freire, durante discussão na Câmara Federal, que pegou o seu braço com força e
jogou para trás. O Deputado Alberto Fraga, não satisfeito com a violência
flagrada disse que quem fala como homem deve apanhar como homem, fazendo menção
a mim, diz a Deputada, que diz também que é assustador o que está acontecendo
nesta Casa, que em 30 anos de vida pública, que ela, Jandira Feghali tem,
jamais passou por tal situação. Parece irônico, a mulher que escreveu o texto
em vigor da Lei Maria da Penha seja vítima de um crime como este.
De acordo com a Jandira, a atitude de Fraga terá
repercussão judicial. Os advogados vão acionar judicialmente em função da
trajetória reta, ética, coerente dentro da política, desde quando ela se tornou
uma pessoa pública na década de 80. Começamos juntas, eu e a Deputada Jandira,
que disse: “Não baixarei a cabeça para nenhum machista violento que acha
correto destilar o seu ódio”. Vou trazer aqui alguns elementos do seu
pronunciamento: “Fui vítima do destempero do Deputado Roberto Freire que já se
desculpou.” E a Jandira diz: “Achei uma atitude de grandeza de S. Exa., mas
também fui vítima de palavras e ameaças de outro deputado que talvez não saiba
qual é a principal característica de uma mulher. Não pense, Deputado Alberto
Fraga, que firmeza, coragem e destemor são características masculinas; são
características das mulheres, desde a dor do parto que nós temos que ter para
ter os nossos filhos, e sou mãe de dois filhos, até a luta política concreta,
não só pela proteção dos filhos, mas também a luta contra as adversidades da
vida. As mulheres que têm essa atitude, têm essa atitude na política. Nós
mulheres fomos forjadas numa luta dura e difícil. Talvez os homens, como o
senhor, não compreendam qual é o sacrifício pessoal que nós mulheres fazemos
para estar aqui quotidianamente fazendo a luta em que nós acreditamos.” Diz a
Deputada: “Jamais vim a esta tribuna tripudiar sobre ninguém. Faço política.
Cheguei aqui forjada na luta com a coragem política que o meu partido me
ensinou a ter e com os valores de caráter e personalidade que minha família me
deu.”
Por fim, quero dizer,
neste minuto que me falta, continuando as palavras da Deputada: hoje,
companheiros Parlamentares, foi comigo; ontem, com a Deputada Maria do Rosário;
anteontem, com outras parlamentares ou com outros parlamentares; amanhã pode
ser com qualquer um de vocês que apoiou a atitude fascista do Deputado Alberto
Fraga, dizendo que mulher que fala como homem tem que apanhar como homem. Nós
não falamos como homem, nós falamos como mulheres. Eu estou encaminhando uma
Moção de Repúdio a esse Deputado, por essas atitudes, porque quando uma mulher
é violentada com palavras ou ações físicas, como foi, todas as mulheres são
violentadas. Nós, mulheres, na política, sabemos muito bem o significado disso,
não é? O que, na realidade, o Deputado quis dizer é que lugar de mulher não é
na política, mas nós reafirmamos que lugar de mulher é na política, sim, para
que um dia tenhamos uma sociedade em que as diferenças naturais sejam
respeitadas em todas as instâncias, inclusive na política. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste através da TVCâmara,
iniciamos esta Sessão de maneira emocionante, vários Vereadores se emocionaram,
porque tivemos uma homenagem às mães. Todos nós, quando falamos das mães – isso
nos emociona muito, porque lembramos das nossas avós, nossas mães, das nossas
esposas, que são mães. Emociona mais ainda a votação que tivemos ontem no
Congresso Nacional. Quero aqui me solidarizar com a Bancada do PCdoB contra as
atitudes machistas e preconceituosas que houve ontem em relação à Deputada
Jandira, isso não podemos tolerar na política. Discutirmos ideias é uma coisa;
agora, partir para agressões físicas; muitas vezes as palavras ferem mais do
que a própria agressão física. O Deputado diz que mulher que fala grosso merece
apanhar como homem. Isso é um absurdo, isso não tem explicação nenhuma. Nós
queremos nos solidarizar aqui - falo em nome do meu partido, em nome do
Deputado Paulo Pereira da Silva - com a Deputada, com a Bancada do PCdoB, com
às mães brasileiras, pois hoje o Congresso termina de votar a MP nº 665 e vota
a MP nº 664, que nada mais é do que tirar o direito das pensionistas, tirar o
direito das mães brasileiras, das senhoras aposentadas que vivem com a pensão.
É isso que o Governo está fazendo. Já fez um pacote de maldades ontem, tirando
o direito dos trabalhadores no momento em que mais precisam. E quando a gente
fala dos trabalhadores no momento que mais precisa, é do jovem, é do primeiro
emprego. Na segunda-feira, já falamos na questão do Pronatec, da questão da
qualificação profissional do jovem no mercado de trabalho. O Governo, quando
tira o seguro desemprego, não está tirando dos trabalhadores que estão sendo
demitidos. Ontem a Wolkswagen demitiu um grande número de trabalhadores; a
Siemens está demitindo um grande número de trabalhadores; a indústria
automobilística está demitindo um grande número de trabalhadores; a indústria
em geral está demitindo um grande número de trabalhadores, chegando, ontem, a
demitir milhares de trabalhadores no Brasil inteiro. Esses trabalhadores estão
estabelecidos, esses trabalhadores não são atingidos pela nova regra do seguro
desemprego, porque esses trabalhadores trabalham há muito tempo nas empresas.
Nós estamos falando do jovem, do primeiro emprego, do trabalhador que começa a
trabalhar e que era beneficiado pelo seguro desemprego. Ontem o Congresso
Nacional tirou o direito desse trabalhador, ontem o Governo Federal tirou o
direito do trabalhador que recebia, no final do ano, o PIS/PASEP. O Governo que
dizia que nem que a vaca tossisse tiraria o direito dos trabalhadores. Ontem
tirou! O seu governo usou o rolo compressor, como já usou lá na PEC da
Terceirização. A PEC da Terceirização aconteceu, e foi votada, e nós
garantimos, com as nossas quatro emendas, que os trabalhadores ainda tivessem
direitos garantidos, porque o Governo usou o seu rolo compressor. O Governo usou
a sua máquina.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua manifestação,
a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: E ainda ontem, vergonhosamente, nós vimos o Líder do Governo dizer, para
defender e garantir a aprovação do projeto – aprovado só por 12 votos –, que os
Deputados seriam lembrados. Olha só, Ver.ª Mônica, o absurdo: no final da
explanação do Líder do Governo no Congresso Nacional, ele diz que os Deputados
seriam lembrados pelo Governo pelo que estavam fazendo ontem. O Governo jamais
esqueceria o ato que os Deputados estavam fazendo ontem!
Ontem, o Governo disse que estava votando uma
medida para fazer um reajuste das contas públicas. Um reajuste às custas dos
trabalhadores? Um reajuste às contas públicas para tirar dinheiro do Fundo de
Garantia? Porque, na verdade, todos os reajustes que o Governo fez ontem não
têm nada a ver com a Previdência. Todos os reajustes que o Governo fez ontem
são do dinheiro do Fundo de Garantia! Aí o Governo está fazendo reajustes para
botar dinheiro no Fundo de Garantia. Só que o Governo não votou, antes da 664 e
da 665, a 663. A 663 é outra Medida Provisória do Governo que destina quatro
vezes mais que o reajuste de investimento para o BNDES! A 663 destina 52
bilhões para o BNDES! Nós queremos saber para onde vai esse dinheiro. Se
novamente esse dinheiro vai para países da África, da América Central, da
América Latina, para o Caribe. Para onde vai? Se vai para mais um descobridor
de poços de petróleo de alguma descoberta milagrosa como a do Sr. Eike Batista,
para onde vai esse dinheiro? Porque, até hoje, o presidente do BNDES não foi à
Comissão de Valores explicar para onde foi o dinheiro dos empréstimos do BNDES,
principalmente para os frigoríficos. Até hoje, o presidente do BNDES está sendo
arrolado na Comissão de Valores e não foi explicar os financiamentos que o
BNDES deu para as plataformas de petróleo para extração, principalmente, para o
Sr. Eike Batista. E, agora, o Governo bota uma Medida Provisória, que é a de nº
663, em que o Governo libera esse montante de dinheiro para o BNDES. O Governo
não explica para que é esse aporte financeiro que vai dar ao BNDES.
Ainda nesta semana, nós tivemos uma reunião na
CUTHAB, em que a Caixa Econômica Federal veio explicar como estão as obras em
Porto Alegre; e aí nós indagamos sobre a obra do Caminho do Meio, que é a
continuação da Av. Protásio Alves; uma obra que interessa a Porto Alegre,
Alvorada e Viamão. Nós estamos instalando o Parlamento Metropolitano, por iniciativa
do nosso Presidente. Essa é uma obra que interessa ao Parlamento Metropolitano,
que interessa às três cidades: Porto Alegre, Viamão e Alvorada. Essa é uma
demanda da bancada gaúcha, e eu perguntei aos técnicos como estava isso, já que
é uma obra que teria que ser financiada pelo BNDES. Esse é o papel do Banco de
Desenvolvimento Social – BNDES, que foi criado com esse fundamento: desenvolver
obras, desenvolvimento econômico e social do País! Como saneamento e obras como
essa do Caminho do Meio. E, para nossa surpresa, a Caixa Econômica Federal diz
que uma obra elaborada, Ver. Delegado Cleiton, Ver.ª Mônica Leal, pela Bancada
gaúcha! Isso quer dizer que todos os nossos Deputados Federais assinaram essa
emenda Parlamentar. E ela sequer, sequer foi encaminhada até agora. Ela está
para ser aditada pela Caixa Econômica Federal, e a preocupação de todos no
Município, no Estado é se vai haver dinheiro para concluir essas obras. E aí o
Governo Federal tira 18 bilhões – diminuiu agora com algumas emendas, vai ficar
em 13 bilhões – do bolso dos trabalhadores brasileiros. Então, os trabalhadores
estão pagando a conta. Então, o Partido dos Trabalhadores da Presidente Dilma
disse que nem se a vaca tossisse ia meter a mão no bolso dos trabalhadores,
essa vaca tossiu, essa vaca está rouca de tossir, tirando o direito dos
trabalhadores. Mas com força, fé e esperança, nós vamos continuar lutando para
melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros e trazer o Governo aos seus
trilhos para que volte ao desenvolvimento e melhorar a vida dos trabalhadores.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Passamos ao
GRANDE EXPEDIETE
O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. MAURO PINHEIRO: O Ver. Clàudio Janta falou sobre o Parlamento Metropolitano, e é justamente
sobre isso que quero falar nestes meus 15 minutos. No último dia 24 de abril,
nós fizemos a instalação aqui, na Câmara Municipal, com a presença dos
Vereadores que compõem, e mais vários Vereadores que participaram. Tivemos a
presença do Prefeito José Fortunati e de outros Prefeitos; do representante do
Governo do Estado; do Diretor-Superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto;
também estava presente o Deputado Tortelli e o Deputado Maurício Dziedricki,
representando a Assembleia Legislativa. Então, isso demonstra como o Parlamento
Metropolitano já vai se tornando uma realidade.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Eu quero demonstrar aqui para os
Vereadores e também para que fique gravado, para que as pessoas possam entender
um pouco o que é esse Parlamento Metropolitano. Nós começamos a construir a
partir da nossa posse, no dia 5 de janeiro, quando visitamos, Ver. Delegado Cleiton, todas as Câmaras Municipais da Região Metropolitana,
que é composta por 34 Municípios. Eu me desloquei a todos eles conversando com
seus Presidentes e convidando para participar.
Então, o conceito
desse Parlamento Metropolitano é que é um espaço institucional integrado pelas
Câmaras Municipais de Porto Alegre, que terá por meta principal proporcionar a
cooperação entre os integrantes deste colegiado, buscando o debate e a
resolução de problemas comuns dos Municípios, bem como das Casas Legislativas
participantes. Os principais objetivos são: debater e propor unificação de
legislações municipais e temáticas urbanas comuns; incentivar a modernização
dos poderes legislativos integrantes do Parlamento Metropolitano. Proporcionar o intercâmbio de experiências administrativas entre os
integrantes do Parlamento Metropolitano, avaliar, debater temas de interesses
comuns e propor recomendações e projetos de políticas públicas integradas para
a Região Metropolitana de Porto Alegre através de suas comissões.
O assunto que o Ver.
Clàudio Janta trouxe à tribuna é um assunto pertinente, pois o Parlamento
Metropolitano é composto por Municípios de toda a Região Metropolitana e são
afins, por exemplo, o Caminho do Meio é um assunto de interesse de mais de uma
cidade e que, muitas vezes, nós não conseguimos levar adiante por esse motivo.
Então, no Parlamento Metropolitano, nós vamos poder fazer esse debate com as
cidades vizinhas. Os 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre que
compõem o Parlamento Metropolitano são: Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos,
Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos,
Eldorado do Sul, Esteio, Estância Velha, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Igrejinha,
Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Porto
Alegre, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, Sapiranga, Sapucaia do Sul,
São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Taquara, Triunfo e Viamão.
Esses 34 municípios representam pelo menos 40% da população, Ver.ª Mônica, e
45% do PIB do Rio Grande do Sul. Portanto, isso mostra a importância do
Parlamento Metropolitano na vida das pessoas e quanto nós podemos construir de
políticas públicas dentro dessa Região Metropolitana.
O Parlamento
Metropolitano já está constituído formalmente através de um acordo firmado
entre as Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre. As Câmaras
Municipais fizeram adesão ao Parlamento Metropolitano por meio de Decreto
Legislativo. As regras da organização e funcionamento do Parlamento
Metropolitano serão discutidas e estabelecidas por acordo de seus membros e
formalizadas em regime interno, que será aprovado em Sessão Plenária do
Parlamento.
Hoje nós estamos
constituindo, já temos aqui uma síntese do Regimento que será discutido na
próxima reunião do Parlamento Metropolitano. Já tem data marcada: é na próxima
sexta-feira, dia 15 de maio, aqui na Câmara de Vereadores, onde estará presente
a Mesa Diretora já para tratar do Regimento Interno. Então, isso já mostra como
estamos organizados e avançando, e o quanto os Vereadores estão querendo realizar.
Quanto à organização e funcionamento. A composição será os presidentes das
Câmaras Municipais participantes ou um Vereador indicado pela Mesa Diretora
como membro titular de cada Câmara Municipal, que, também, deverá indicar um
Vereador como Suplente.
A estrutura: a Mesa Diretora do Parlamento
Metropolitano será composta por 10 membros, um presidente, seis
vice-presidentes dos pólos legislativos regionais, e 3 secretários, um geral, o
1º e o 2º secretários eleitos pelo coletivo. Isso já aconteceu numa das sessões
antes da instalação do Parlamento, nós fizemos essa votação e escolhemos o
presidente que ficou com a Câmara Municipal de Porto Alegre, e mais um
vice-presidente por região, porque nós dividimos pelos 34 municípios nessas
regiões. Porto Alegre é considerada como uma região, já pelo seu tamanho e pela
sua força dentro das regiões.
Vale do Gravataí, composto pelas cidades de Santo
Antonio da Patrulha, Glorinha, Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada e Viamão, tendo
como vice-presidente da região o Ver. Dédo, de Viamão, e como secretário-geral,
o Ver. Juarez, do PMDB, de Gravataí. O Ver. Dédo, de Viamão, será o
vice-presidente do Parlamento Metropolitano.
Vale dos Sinos, composto por Esteio, Nova Santa
Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas, onde o vice-presidente da região
e também do Parlamento Metropolitano é de Nova Santa Rita, o Ver. Guilherme
Mota, do PMDB.
Vale do Caí, composto por Capela de Santana,
Montenegro, Portão e São Sebastião do Caí e o vice-presidente da região é o
Ver. Diego, de Portão.
Vale do Sapateiro, composto por Novo Hamburgo,
Sapiranga, Campo Bom, Nova Hartz, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Araricá
e a vice-presidente da região é a Ver.ª Mana, de Estância Velha; 0 Ver.
Valentin Melo, de Nova Hartz, é o 2º secretário.
Vale do Paranhana, composto por Igrejinha, Parobé,
Rolante e Taquara e o vice-presidente da região é o Ver. Eduardo, de Taquara.
Carbonífera, composto por Arroio dos Ratos,
Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, São Jerônimo e Triunfo e o
vice-presidente é o Ver. Chacrinha, de Guaíba.
As comissões, também na parte de organização e
funcionamento, nós vamos instituir nas próximas reuniões, com grupos de
trabalho formados com a finalidade da elaboração de estudos e propostas
relacionadas a temas priorizados pelo Parlamento, que poderão ter caráter
permanente ou temporário. Serão sete comissões permanentes, Ver. Clàudio Janta,
para discutir assuntos como o senhor levantou aqui do Caminho do Meio: de
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Infraestrutura; de Transporte e Mobilidade;
de Saúde; de Meio Ambiente e Saneamento; de Educação, Cultura, Esporte, Ciência
e Tecnologia; de Segurança, Direitos Humanos e Cidadania; de Desenvolvimento
Econômico Regional e Turismo. As comissões temporárias terão caráter
provisório, que tratarão de temas não abrangidos pelas comissões permanentes,
serão criados a partir de aprovação do Plenário do Parlamento Metropolitano.
Ainda na organização e funcionamento, cada comissão será coordenada por um
presidente e um vice-presidente, também eleitos pelo Parlamento. Ainda não foi
definido quem serão os presidentes e os vice-presidentes das comissões, será
definido na próxima reunião do Parlamento. Nas reuniões das comissões poderá
participar qualquer Vereador, membro do Legislativo que integra o Parlamento
Metropolitano, com direito a voz. Então, dos 34 Municípios, nós temos 442
Vereadores, todos esses Vereadores poderão participar das comissões e discutir
os assuntos pertinentes. Nós devemos ter várias temáticas a serem instituídas a
partir de agora para se discutir dentro das comissões e todos os Vereadores
podem participar, discutir e propor ao Parlamento questões pertinentes à Região
Metropolitana. Cada Vereador integrante das comissões pode convidar até dois
assessores para auxiliar na realização dos trabalhos, e o funcionamento das
comissões será estabelecido pelo Regimento Interno do Parlamento Metropolitano
que ainda deve ser aprovado nas próximas reuniões.
O mandato da Mesa Diretora, presidentes e
vice-presidentes das comissões será de um ano. A sede será a Câmara Municipal
do Presidente do Parlamento Metropolitano – quando muda o Presidente do
Parlamento Metropolitano, a sede será na Cidade em que estiver o Presidente. As
reuniões ordinárias do Parlamento Metropolitano acontecerão a cada dois meses,
podendo ser chamadas reuniões extraordinárias pela Mesa Diretora. As reuniões
da Mesa Diretora e das Comissões acontecerão mensalmente. Quanto ao local, as reuniões
do Parlamento ocorrerão na sede do Parlamento ou, em forma de rodízio, nas
sedes das Câmaras participantes.
Sobre o
cronograma inicial: em janeiro, elaboração do projeto e contatos com as Câmaras
Municipais; em fevereiro, apresentação da proposta do Parlamento para a Mesa
Diretora – o que já aconteceu nesta Casa, assim como nas outras – e convite e
visita às Câmaras Municipais pelo Presidente da CMPA; em março, reunião
preparatória do Parlamento Metropolitano; em abril, instalação; em junho,
agosto, outubro e dezembro, iniciaremos as reuniões ordinárias do Parlamento
Metropolitano, até o final do ano, mais as reuniões extraordinárias que poderão
ser feitas, além das temáticas e das Comissões, em que todos os Vereadores
poderão debater.
Nós já fizemos um primeiro pedido ao Ministério das
Cidades para sermos recebidos a fim de tratarmos dos assuntos referentes à
Região Metropolitana, relativamente a verbas previstas, Ver. Clàudio Janta,
para a nossa Cidade, para a Região Metropolitana. Uma das próximas reuniões
será com a Granpal, entidade instituída há 30 anos. Desde 1985, os prefeitos já
se reúnem na Região Metropolitana e, através de consórcios, têm realizado
obras, inclusive na Região Metropolitana.
Então, uma das próximas ações do nosso Parlamento Metropolitano
será nos reunirmos com os prefeitos, com o Prefeito Marco Alba, que é o
Presidente da Granpal, para vermos quais as propostas que eles já têm para a
Região Metropolitana e para nós, do Parlamento Metropolitano, nos inteirarmos e
ajudarmos na resolução dos problemas que eles já estão enfrentando através da
Granpal. Teremos uma reunião, também, com o Presidente da Metroplan, para que
possamos ver o que já se tem constituído, a fim de entrarmos também nessas
discussões, ajudando a Metroplan a buscar recursos e resolver os problemas da Região Metropolitana. Nosso intuito, como
Parlamento Metropolitano, é de ajudar, de forma pluripartidária, a buscar
consensos à Região Metropolitana; é ajudar prefeitos e Governador a buscar
soluções em nível federal, estadual e municipal, para avançarmos e resolvermos
problemas, para ajudarmos a sociedade, e não para ficarmos na disputa
política-partidária.
A ideia do Parlamento
Metropolitano, como já temos discutido, é de, a partir de agora, nos unirmos
para resolver os problemas da Região Metropolitana. Era isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Mônica
Leal está com a palavra em Grande Expediente.
(O Ver. Mauro
Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente,
Vereadores que persistem bravamente na Sessão acompanhando os colegas que
utilizam a tribuna para compartilhar dos seus anseios, das suas observações
sobre o que está acontecendo na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande
do Sul, enfim, no Brasil. Na esteira do que o Ver. Pujol falou na última
Sessão, de que ele é um Vereador que sempre prioriza assuntos locais da nossa
aldeia, quero dizer que eu também, mas existem vezes que não se pode deixar
passar, e o Pujol fez um registro muito importante sobre isso. Aproveito as
palavras dele para dizer que, realmente, hoje, eu não posso deixar passar algo
que tem me incomodado muito e que diz respeito não só a Porto Alegre, mas a
todos os brasileiros.
No dia 1º de Maio, Dia
do Trabalho, tão falado, os brasileiros não tinham muito o que comemorar, não
podiam celebrar, na minha opinião. Segundo o IBGE, aumentou a taxa geral do
desemprego, chegando a 6,2%, maior percentual desde maio de 2011. É claro, a
crise é o principal vilão dessa conjuntura. E os jovens – vejam bem – são os primeiros
afetados, eles sentem as consequências desses indicadores ruins. E é tão grave,
que isso está virando páginas na mídia, e não de jornais somente, há revistas
quinzenais que apontam isso. Aqui eu vou ler para os senhores e senhoras que
nos assistem através da TVCâmara como é grave a situação! “O desemprego ameaça
nossa melhor geração de jovens. Jovens preparados, com escolaridade, na
história do País, não conseguem trabalho.” (Mostra revista.) Não basta isso, há
mais. Vejam as notícias dos jornais, a avalanche de más notícias econômicas e
políticas que desenham o cenário triste que vivem os brasileiros, são dias
difíceis. É muito grave o que nós estamos vivendo. Vejam os senhores que as
repercussões são tão fortes, que afetam a saúde mental dos brasileiros! Os
brasileiros buscam médicos para lidar com os sintomas da depressão,
desencadeados pelas incertezas e aflições da crise em que o País vive. Vejam
bem, outra manchete, capa de revista desta última semana. (Mostra revista.) As
pessoas são afetadas na sua saúde mental pelas incertezas: “A crise e a sua
cabeça. Aumenta o número de pessoas com depressão e ansiedade por causa das
dificuldades financeiras, da pressão do dia a dia e das incertezas em relação
ao futuro”. Olha, senhores e senhoras, é realmente preocupante! Aqui eu tenho
também o editorial do Jornal do Comércio, do dia 5 de maio, que diz: “Agora só
apertando os cintos, a época é de crise”. Todos nós estamos acompanhando.
(Mostra jornal.)
E com este momento todo de notícias ruins, de
incerteza, nós acompanhamos o momento de desequilíbrio entre consumidores e
banco. O primeiro recebendo por suas aplicações taxas irrisórias de
remuneração, e o segundo cobrando taxas estratosféricas de juros. Os bancos
estão fazendo o que querem, o que bem entendem! Não se esqueçam de que o
Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é um executivo de um grande banco do País.
Finalmente, a imprensa, de forma maciça, denuncia essa discrepância. Não se
pode conceder jamais que um banco cobre cerca de 220% de juros na utilização do
cheque especial e 350% no rotativo do cartão de crédito! Sem nenhuma dúvida nós
estamos diante de uma agiotagem institucionalizada. Ora, se o cheque especial
tem taxas de juros punitivas por sua utilização, que se acabe com esse produto!
É um verdadeiro absurdo o que nós estamos assistindo passivamente! Sei, como
Vereadora, que a minha manifestação só poderá confortar os munícipes da minha
Cidade, mas entendo que todos temos que nos unir contra esse absurdo que
estamos acompanhando. Nós temos que cobrar uma posição do Tribunal de Justiça,
nós não podemos aceitar ficar como meros expectadores, que famílias se
endividem, que essa situação aumente dia a dia. Nós precisamos agir, nos unir e
pedir uma correção desse erro. Os bancos têm que ter lucro, sim, mas não cobrar
taxas absurdas de juros. Em não havendo uma posição de quem se espera, é claro
que o Poder Judiciário tem obrigação de agir, esse é o caminho! O Poder
Judiciário tem esse poder! Nós precisamos pedir que interrompa esse absurdo! O
lucro do banco Itaú/Unibanco cresceu para R$ 5,7 bilhões no primeiro trimestre
de 2015! Um lucro recorde nunca visto até hoje nos bancos brasileiros, nos
primeiros trimestres do ano – notícia de um jornal de São Paulo. Eu tenho aqui
todas as notícias: “Juro do cheque especial é o maior em quase 20 anos, aponta
BC. [notícia zh.clicrbs, de 24 de abril de 2015] Os juros do
cheque especial subiram novamente em março deste ano e atingiram a marca de
220,4% ao ano, de acordo com números divulgados na nesta sexta-feira pelo Banco
Central. Com isso, a taxa atingiu o maior patamar desde dezembro de 1995,
quando ficou em 242,2% ao ano, ou seja, em quase 20 anos. As informações são
do portal G1.”
Por
todos os lados nós vemos isso: juro do cheque especial atinge a maior taxa em
20 anos. Ora, e onde está a Presidente do País, a Presidente Dilma? Encolhida
no casulo do poder! Dando demonstrações claras de que se sente acuada, ela não
tem mais interlocução direta com o Legislativo, o faz através do seu Vice,
Michel Temer, a quem delegou a articulação política, do mesmo modo repassou a
missão de negociações com empresários e banqueiros para o seu Ministro da
Fazenda, o Joaquim Levy, e resolveu, para evitar o diálogo com a sociedade em
geral, se recolher. Essa é a primeira vez, desde que assumiu em 2011, que a
Presidente decide não fazer o tradicional discurso à Nação em cadeia, rádio e
televisão, por conta do Dia do Trabalho. Sinceramente, a situação é muito
grave, eu não poderia, de maneira alguma, como mulher, como cidadã, como
jornalista, como comunicadora, como Vereadora que representa os
porto-alegrenses, deixar de fazer esse registro. Nós não podemos ficar como
meros expectadores de uma agiotagem, cada vez mais nós estamos assistindo isso
por parte dos bancos enquanto famílias estão endividadas, jovens estão desesperados,
pais, chefes de família, não sabem mais como agir. E nós assistimos a tudo
isso. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas
funcionários desta Casa, senhores e senhoras que nos assistem aqui e pela
TVCâmara, hoje estive próximo ao condomínio Princesa Isabel, conhecido por
alguns – detestado pelos moradores – com o nome de Carandiru. Creio que esse
tempo que tenho acompanhado as notícias policias, eu não me lembro de um
episódio como o que aconteceu hoje. Tenho lembrança de enterro e adoração, às
vezes, por alguns líderes, traficantes, em alguns lugares; a lembrança de uma
guerra individual e que cortaram cabeça e jogaram futebol na frente da
Prefeitura, mas hoje tivemos – vejam bem, senhores –, dentro da prisão de
segurança máxima do Estado, a morte de um traficante, o Teréu. O Teréu foi
preso pela Brigada Militar numa abordagem na rua, foi identificado em um carro
blindado e o levaram no plantão policial onde foi identificado. Há pouco se
criou uma guerra do tráfico no Centro da nossa Cidade e nos limites da Cidade,
no Beco dos Cafunchos, próximo a Viamão, em que até um motorista de táxi está
desaparecido. Ele entrou ali e não apareceu mais. Nós temos visto vários
homicídios em plena Cidade, dentro de ônibus, em lotações, no Centro da nossa
Cidade. E hoje culminou com a morte do Teréu. O Teréu é suspeito de matar um
outro traficante, o Xandi, que teve a sua foto grafitada nos prédios do
condomínio Princesa Isabel. Eu estive lá na época, e as ditas lideranças
comunitárias que fizeram aquela pichação disseram que, infelizmente, questões
que o Estado abandonava, o traficante ia lá e se colocava no lugar do Estado. A
que ponto nós chegamos! Já estamos vendo cenas que nós víamos em filmes e,
principalmente, no Rio de Janeiro. Nós já estamos vendo aqui no Rio Grande do
Sul, já estamos vendo aqui em Porto Alegre. A Polícia Civil tem feito muito.
Hoje mesmo foi pego um dos grandes assaltantes de banco e eu parabenizo a
equipe do DEIC e o DNARC, cujas equipes têm deito apreensões todos os dias. E
mesmo, assim, senhoras e senhores, estamos vendo o crime organizado – dito
organizado – crescendo cada vez mais no Rio Grande do Sul, crescendo cada vez
mais em Porto Alegre.
Hoje nós passamos, na hora do
almoço, no Condomínio Princesa Isabel, onde vimos verdadeiras baterias – e
agora recebi agora a noticia - de foguetes comemorando a morte do rival. A guerra
que já saiu, infelizmente... Antigamente nós víamos as guerras dentro dos
presídios, ficávamos sabendo que o grupo X não se dava com o grupo Z, Y; mas
agora não, elas saíram para as ruas, senhores, e podem atingir, como já
aconteceu aqui na Vila Nova, uma criança com bala perdida.
Então, nós queremos mais do
Governo que entrar, do Governo que aqui está. Nós queremos muito mais: nós
queremos investimentos verdadeiros em segurança pública. É primordial!
Segurança pública já, é o que queremos. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, hoje registrei um projeto sobre o qual eu acho que nós vamos ter uma
boa discussão aqui nesta Casa. Eu estou obrigando todos os hospitais
maternidades a realizarem convênios com os cartórios de registro civil de
pessoas naturais de Porto Alegre. Então, a partir desse projeto, quando virar
lei, todas as crianças que nascerem nos hospitais do Município de Porto Alegre
sairão com o seu registro de nascimento. Eu acho que isso aqui vai ser uma
garantia a mais.
Claro que vamos ter algumas dificuldades. Primeiro:
o registro de nascimento é feito de forma gratuita, e os cartórios vão ter de
fornecer, com um convênio – é função social.
Hoje, cada criança tem este direito, o de ser
registrada. É obrigatório o registro, mas quantas e quantas crianças não são
registradas? Tem a questão das crianças desaparecidas; não na nossa Capital,
mas em vários lugares, crianças que desaparecem e são registradas
imediatamente, porque não foram registradas onde nasceram.
Com a preocupação do bem-estar da criança desde o
seu nascimento, de forma fraterna, estamos apresentando o projeto. Queremos
discutir com a sociedade, com os cartórios, com as gestantes e com os
hospitais, mas eu não tenho nem uma dúvida de que, se é permitido convênio e já
há hospital em Porto Alegre que faz isso, queremos estender a obrigatoriedade
para todos os hospitais de Porto Alegre. Nasceu no hospital, imediatamente já
sai com o registro.
Coloco isso, Srs. Vereadores, porque cabe reforçar
que não há custo para a emissão da primeira certidão de nascimento. O próprio
Conselho da Magistratura, no uso das suas atribuições regimentais, já publicou
o ato nº 14/14, quando resolveu autorizar a celebração de convênios entre os
cartórios de registros de pessoas naturais e hospitais-maternidade. Então, se
há uma normativa que autoriza a celebração de convênios, nós vamos avançar.
Porto Alegre quer ser a primeira cidade do Brasil a obrigar que todos os
hospitais-maternidade tenham convênio com os cartórios de registro civis
naturais, para que nenhuma criança, a partir da aprovação desta lei, aqui nesta
Casa, saia do hospital sem o registro – o que é um direito –, e sendo este
registro gratuito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Márcio Bins Ely assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Márcio Bins Ely): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero usar este
tempo de liderança para falar que fui surpreendido, Ver. Márcio. No dia 5 de
janeiro, na minha posse como Presidente, eu falei que uma das coisas que
gostaria de realizar na Câmara era instalar o processo eletrônico para dar mais
agilidade, mais transparência, eficiência e eficácia aos processos. Quando eu
falei isso eu acreditava que teria que comprar um sistema, buscar um sistema
fora da Casa ou até mesmo usar o sistema do SEI – Sistema Eletrônico de
Informações –, que a Prefeitura utiliza e que a Assembleia está utilizando. Mas
antes disso fomos conversar com o nosso setor de informática da Casa, que é
composto por uma coordenadora, a Marcia Almeida, e mais seis pessoas, num total
de sete pessoas. Ela disse que estava desenvolvendo um sistema chamado eProc,
que já havia algumas coisas na Casa que faziam parte desse sistema e pediu mais
um tempo para terminar esse sistema que já estava sendo desenvolvido pela Casa.
Na terça-feira, dia 5 de maio, dia do meu
aniversário, recebi um presente: na reunião com o setor de informática da Casa
eles me apresentaram o sistema que foi desenvolvido aqui dentro da Câmara de
Vereadores, Ver. Kevin Krieger, Líder do Governo. E tudo aquilo que eu gostaria
de um sistema, que eu pensei que teria que comprar, foi desenvolvido pelos
funcionários da Casa. Então, quero parabenizar a Marcia Almeida e a sua equipe pelo
belíssimo sistema que foi desenvolvido aqui na Casa e, a partir de agora, junto
com os demais setores da Casa, vamos começar a discutir a instalação do
processo eletrônico, de forma continuada, na Câmara, onde poderemos fazer todos
os processos administrativos e inclusive os legislativos. A partir de agora,
temos condições de fazer todos de forma eletrônica por um sistema desenvolvido
pela equipe de informática da Casa. Parabenizo, mais uma vez, a Marcia Almeida
e sua equipe pelo belíssimo sistema que foi desenvolvido – equipe que me
surpreendeu positivamente. Todos os Vereadores e toda a Casa, em breve, terão a
oportunidade de conhecer esse sistema, pois já há vários processos que
acontecem dentro da Casa que são executados pelo eProc - consulta processual. A
partir de agora vamos começar a discutir com toda a Casa para colocar todos os
processos administrativos e legislativos dentro desse sistema desenvolvido pela
Casa, o que vai dar muito mais agilidade e transparência nos processos dentro
da Casa - com isso diminuiremos o retrabalho. Hoje queremos fazer esse estudo
com os funcionários da Casa, incentivando junto com o setor de Informática e
todos os setores da Casa, Administração, Recursos Humanos, para que a gente
possa ir colocando dentro do sistema. Tenho certeza de que será um grande
avanço na Câmara Municipal de Porto Alegre, com um sistema feito por nossos
funcionários. Mais uma vez quero parabenizar a nossa funcionária Márcia Almeida
e toda a equipe de Informática pelo excelente trabalho que prestaram no eProc.
Com certeza vamos conseguir desenvolver com todos os funcionários da Casa junto
com os Vereadores para dar mais agilidade, transparência eficiência e eficácia
na nossa administração.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Márcio Bins Ely): Muito obrigado. Cumprimento V. Exa. que tem de
maneira eficiente e eficaz conduzido muito bem a presidência desta Casa.
(O Ver.
Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 00742/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/15, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033, de 30
de junho de 1967 – que fixa os feriados municipais –, e alterações posteriores,
declarando feriado municipal o dia 20 de novembro e consagrando-o Dia da
Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0352/14 - SUBSTITUTIVO Nº 01,
que obriga as danceterias, as boates, as casas noturnas e os estabelecimentos
congêneres a dispor de preservativos para venda aos clientes e a fixar cartazes
educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis – DSTs – e dá outras
providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/14, ambos de autoria do Ver. Márcio Bins Ely.
PROC.
Nº 0877/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/15, de autoria do Ver. Waldir Canal, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Rádio Esperança Ltda. – ME.
PROC.
Nº 0878/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/15, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
obriga os estabelecimentos de saúde que recebem pacientes feridos por arma de
fogo ou arma branca a dispor de área especial na ala de internação e na ala de
urgência e emergência hospitalar, com os requisitos de segurança que
especifica.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, pela
TVCâmara, venho a esta tribuna especialmente para falar a respeito de um
projeto que tramita em 2ª Sessão de Pauta, de minha autoria, que diz respeito à
disponibilização e venda de preservativos nas danceterias e casas noturnas.
Antes de entrar especificamente na Pauta sobre este projeto, quero cumprimentar
o Ver. Delegado Cleiton que teve a coragem de reapresentar um projeto que, de
certa forma, criou uma polêmica no que diz respeito a termos ou não quatro
feriados. Está tramitando em 1ª Sessão de Paula a instituição de um feriado em
Porto Alegre no dia 20 de novembro, consagrando o Dia da Consciência Negra e o
Dia da Difusão da Religiosidade. Quero dizer que o Ver. Delegado Cleiton, mais
uma vez, provoca aqui esta Casa no sentido de homenagear o povo negro. Nós que
temos, em nosso partido, expressivas lideranças nacionais e gaúchas, como é o
caso do Governador Alceu Collares, do Senador Abdias
do Nascimento e do próprio Ver. Delegado Cleiton e outros tantos que aqui
passaram e passarão. Tenho certeza de que essa é uma justa homenagem, que, de
alguma forma, precisa ser inserida no contexto do reconhecimento da nossa
sociedade com relação a tudo que foi feito pelo povo negro para que chegássemos
onde chegamos, nos dias hoje, com relação à construção da nossa sociedade.
O Projeto de Lei de
minha autoria, na realidade o Substitutivo nº 01 ao PLL nº 023/14, de nossa
autoria, que obriga as danceterias, as boates, as casas noturnas e os
estabelecimentos congêneres a dispor de preservativos para venda aos clientes e
a fixar cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis – DSTs e
dá outras providências, tem por objetivo uma questão muito prática e muito
clara. Eu quero aqui ser o mais didático possível para quem nos assiste pela
TVCâmara, nas galerias e nos escuta pelo rádio, inclusive eu quero dizer que
nós construímos essa redação em parceria com o Sindicato, porque, o que
acontece? Qual é o nosso entendimento? No calor da boate, da festa, da dança,
no entretenimento noturno, especialmente o público jovem precisa ter acesso a
uma das ferramentas mais eficientes na prevenção das DSTs, especialmente a Aids
e as hepatites, que é a camisinha. Então, se torna obrigatória a venda nas
boates e nas casas de entretenimento noturno. Quero dizer que falei com o
Alemão, do Opinião, liguei para o Saul, da Be Happy, falei com alguns
proprietários de casas noturnas sobre essa iniciativa - todos foram unânimes a
favor do que estamos propondo. Em primeiro lugar, Ver. João Bosco Vaz: tem que
ter camisinha nas casas noturnas. Se vai ser entregue de graça, é uma coisa;
agora, se não tiver para entregar, dentro de uma campanha, digamos assim, de
conscientização e de entrega gratuita de preservativos, pelo menos tem que ter
para vender, Ver. Janta, porque, na hora do calor, se não tiver ali para
comprar, vai sem, aí vai estar exposto ao risco, pois sai ali na rua, e a
farmácia está fechada. Casa noturna não é como motel, que é obrigado a dar
camisinha, o hotel também, mas se não tiver para dar, tem que ter para vender.
Então é neste sentido que a gente está estabelecendo essa prioridade, querendo
que se torne uma lei. Nós temos outras iniciativas. Nesta semana ainda
conversei com o Secretário Vieira da Cunha a respeito de fazermos um trabalho
de conscientização sobre a importância da doação de órgãos aqui e nas escolas
públicas do Município Muitas das doenças que acabam por ocasionar a necessidade
das doações de órgãos estão relacionadas, também, com a transmissão através do
sexo. As hepatites são um caso, a hepatite B, a hepatite C. Quero dizer também,
Vereador-Presidente, que temos um projeto de lei que institui o julho amarelo,
um mês de julho inteiro de conscientização a respeito das hepatites virais - em
parceria com a Viavida, estamos fazendo esse trabalho de conscientização. Com
muita honra aqui presido a Frente Parlamentar de Incentivo à Doação de Órgãos e
Sangue. Então acho que tudo o que pudermos fazer no sentido de trabalhar pela
prevenção, pela saúde, pela conscientização, queremos estar fazendo e
oportunizando. E se for lei, melhor ainda, ainda mais se estiver articulado e
construído junto com o setor. Neste caso foi construído a quatro, seis, oito
mãos, e os próprios proprietários das casas noturnas concordaram com essa
iniciativa. Quero dizer que é com muita honra que a gente apresenta esse
substitutivo, um amadurecimento da ideia inicia, que era obrigar todo mundo a
fornecer de graça as camisinhas. Mas tudo bem, a gente evoluiu, talvez não
fosse possível essa compreensão e esse entendimento; então, se não puderem
oportunizar gratuitamente, que pelo menos, no balcão ou no caixa, tenha
disponível camisinhas para venda nas casas noturnas em Porto Alegre. Muito
obrigado pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho falar
aqui, na 1ª Sessão de Pauta, do PLL nº 065/15, de autoria do Ver. Delegado
Cleiton, que novamente volta para esta Casa. É o projeto do feriado do dia 20
de novembro. Venho, aqui, primeiro, enaltecer a coragem e a determinação do
Ver. Delegado Cleiton em buscar o feriado nessa data importante, 20 de
novembro, uma homenagem a todo o povo negro, a Zumbi dos Palmares, a todas as
minorias.
O Ver. Delegado Cleiton reapresenta o seu projeto,
indicando ao Município a retirada de um feriado e instituindo como feriado o 20
de novembro, uma data que em outras capitais e outras cidades do País já se
homenageia como Dia da Consciência Negra; dia de homenagear toda essa mistura
de raças que constrói este País.
Então, queremos, neste período preliminar de
discussão de Pauta, declarar – como declaramos ao outro projeto – o nosso
apoio. Estaremos discutindo esse projeto não só em Pauta, mas quando entrar na
Ordem do Dia. Discutindo e apoiando esse feriado importantíssimo pelo
reconhecimento não só da matriz africana, mas de todas as minorias, que é o 20
de novembro, o Dia da Consciência Negra e Difusão da Religiosidade.
Meus parabéns, Ver. Delegado Cleiton, pela coragem,
por insistir nesse feriado. Que nossa Cidade faça justiça ao povo negro e a
todas as etnias. Com força, fé e esperança nós vamos seguir lutando, não
somente pelo povo negro, mas por todos os trabalhadores de Porto Alegre, do Rio
Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esse projeto, que mereceu o Substitutivo
nº 01, que obriga as danceterias, as boates, as casas noturnas e os
estabelecimentos congêneres a dispor de preservativos para venda aos clientes e
a fixar cartazes educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e dá
outras providências, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, merece uma atenção
especial.
O Ver. Márcio
Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu faço esse
pedido de aparte, Vereador, porque, realmente, como está posta nesta 2ª Sessão
de Pauta, não apresenta as razões completas do Substitutivo, quais sejam de que
as casas noturnas forneçam gratuitamente a camisinha ou que tenham, pelo menos,
à venda, para que os jovens ou os frequentadores das casas noturnas de Porto
Alegre possam comprar ou ter acesso às camisinhas durante o entretenimento
noturno.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereador, lhe agradeço o parte e perguntaria o
conceito de casa noturna consolidado. V. Exa. afirma aqui no seu projeto,
redefine, o que é entendido como casa noturna?
O VER. MÁRCIO
BINS ELY: As casas noturnas que constam no Plano Diretor, aquelas que funcionam
depois da meia-noite, ipsis litteris, como diz a legislação, nesse
sentido, que são aquelas que, realmente, vão até mais tarde.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exa., porque, em verdade essa
definição de casa noturna tem sido a razão de muita controvérsia, porque,
normalmente, as pessoas entendem casas noturnas aqueles lugares onde certas
atividades não previstas na lei, mas sabidamente exercidas, acabam se
realizando com todos sabendo que isso ocorre, e ninguém produzindo nada em
contrário, na maior e mais expressiva demonstração da legislação inócua nesse
particular.
Eu não sei se o substitutivo é do próprio autor,
porque aqui não esclarece. Em verdade, a ementa, como ele mesmo explicita, não
dá uma ideia clara de como seja o processo, e se hoje eu estou me ocupando dele
é porque não tive oportunidade de fazê-lo na 1ª Sessão de Pauta, em que o mesmo
foi apresentado, e se deixo de me manifestar no dia de hoje, eu perco a oportunidade
de fazê-lo nesta discussão preliminar. E não é meu propósito me omitir nesse
assunto. É verdade que, muitas vezes, constrangem-se da abordagem do tema,
parece um tabu, um fetichismo, mas eu não tenho esse tipo de dificuldade,
encaro isso com naturalidade e acho que, naturalmente, nós poderemos aprofundar
o debate em torno do assunto e o faremos, com toda a certeza, durante a
tramitação da matéria na Casa.
Ainda hoje, eu quero pegar cópia de inteiro teor da
proposta, que deverá, obviamente, merecer agora a análise das Comissões
Permanentes e, com toda a certeza, haverá de, imediatamente, ser acolhida pela
Comissão de Constituição e Justiça, que é, sabidamente, a primeira Comissão a
tomar contato com as propostas que surgem na Casa, independentemente de
qualquer circunstância, oferecendo o que pode até ser entendido com um juízo de
admissibilidade das propostas que chegam à Câmara, já que, sabidamente, os
pareceres devem, obrigatoriamente, concluírem-se na CCJ, afirmando a existência
ou a inexistência de óbice jurídico para a tramitação da matéria.
É verdade que essa decisão preliminar, salvo uma
hipótese raramente alcançada aqui na Casa, de ser acompanhada pela totalidade
dos integrantes da CCJ, não tem o condão de frear os projetos de lei, ainda que
eles sejam manifestamente inconstitucionais, como muitas vezes o são,
continuando a sua caminhada e não raro recebendo a aprovação do Plenário, e o
pior de tudo, ensejando novo vetos por parte do Poder Executivo. Era isso.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas
do correio eletrônico: da 1ª a 16ª Sessões Ordinárias, e a 1ª Sessão
Extraordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, na discussão de
Pauta, temos alguns projetos a serem avaliados, e vou me antecipar e solicitar
ao colega Ver. Kopittke que nos dê uma explicação maior sobre o seu projeto.
Hoje, conforme alguns colegas, vimos interpretações diversas do que foi
colocado na Pauta, que obriga estabelecimentos de Saúde a receber pacientes
feridos por arma de fogo ou arma branca, a dispor de área especial na ala de
internação e na ala de urgência e emergência hospitalar, com os requisitos de
segurança que especifica.
Então, temos alguns entendimentos bem diversos,
então, seria melhor que o próprio Vereador nos desse uma maior explicação, uma
justificativa desse projeto, até porque sabemos que há áreas de atendimento que
não são providas, realmente, de segurança.
Outro projeto, que é de minha autoria, que eu
gostaria de reforçar aqui, e trago novamente, que é o Projeto da Semana da
Consciência Negra, do feriado do 20 de novembro, para que fosse reavaliado,
apesar de toda a discussão que tivemos, de um empate de um veto, empate entre
os Vereadores que estavam contra e a favor, na época, até por questões
indicadas, como se a lei fosse inconstitucional, nós tentamos sanar todos os
requisitos dessa lei, inclusive, eu tenho certeza que o Prefeito terá uma nova
visão, até conversando com alguns Vereadores aqui, porque é um sentimento do
Prefeito Fortunati, eu tenho certeza disso, quando da época do nome a ser dado,
Abdias Nascimento, teve uma participação muito importante para que esse viaduto
continuasse com esse nome. Houve uma participação do Prefeito José Fortunati de
grande importância. E isso eu gostaria de relembrar aqui, até porque eu como
uma testemunha, estava envolvido e recebi vários telefonemas dele, nesse
sentido. Então, eu trouxe (Problemas técnicos no som.)... para que possamos
aqui rediscutir e, quem sabe, nos tornarmos mais uma das 1047 cidades em que
existe este feriado. Então, eu gostaria que fosse avaliado, assim, com um
sentimento bem tranquilo de cada um dos senhores. Eu sei que terá o
envolvimento de outras classes, mas estamos aqui para discutir, e que seja
discutido em todos os âmbitos para que nós possamos ser protagonistas desse
feriado que nasceu aqui em Porto Alegre. Diga-se de passagem, este feriado foi
sugerido, foi gestado aqui na cidade de Porto Alegre, que é uma das poucas
Cidades que não têm esse feriado. E por questões comerciais, se fosse esse o
problema, nós temos São Paulo que tem esse feriado, nós temos Rio de Janeiro
que tem esse feriado, nós temos Salvador, Espírito Santo, várias grandes
capitais em que existe esse feriado. Então, eu peço aqui uma sensibilidade, a
sensibilização dos 36 Vereadores para que esse projeto seja aprovado e
reavaliado pelo Prefeito José Fortunati, que eu tenho certeza que, dessa vez,
irá aprovar e sancionar esse projeto, porque é uma das bandeiras do Governo
José Fortunati, desta Prefeitura: a da igualdade e da luta. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, eu ocupo esta tribuna, mais uma vez, e registro que
sempre que tem algo que fale sobre segurança preventiva eu me interesso
profundamente e defendo como bandeira necessária. Quero defender aqui o projeto
em questão, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que obriga as danceterias,
boates e casas noturnas a disponibilizarem, gratuitamente, preservativos aos
clientes, bem como afixar cartazes educativos sobre Doenças Sexualmente
Transmissíveis. Ora, nós vivemos a era da instantaneidade, da rapidez, da pouca
conscientização, das coisas fáceis, da falta de avaliação, análise,
consequências, e isso é sabido. Ver. João Bosco, a questão é bem mais profunda.
É fundamental que o Estado ofereça mais e mais meios para que isso se torne
cada vez mais fácil. O acesso à utilização dos preservativos é o método mais
seguro, nós sabemos, proporciona a redução do risco da transmissão das Doenças
Sexualmente Transmissíveis, em especial do vírus da AIDS, o HIV. Nós também
sabemos que, por vezes, existe a negligência dos jovens, dos indivíduos, enfim,
quanto ao uso desses preservativos, muitas vezes, por não terem acesso aos
mesmos, ou devido a um sexo que não é programado.
É importante, sim, esse projeto de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, e eu venho defender que os meus colegas Vereadores votem a favor deste. Nós estaremos, dessa forma, fazendo algo pela segurança da saúde preventiva. E foi isso o que me fez ficar até tarde, hoje, nesta Sessão, para dar a minha contribuição, como Vereadora da cidade de Porto Alegre. É extremamente importante a aprovação desse projeto para prevenção na área da segurança da saúde. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h15min.)
* * * * *